‘Não há nem prova de que todos que se conheciam’, diz juíza ao absolver 18 presos antes de ato contra Temer

‘Não há nem prova de que todos que se conheciam’, diz juíza ao absolver 18 presos antes de ato contra Temer

Cecilia Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu acusados pelo crime de associação criminosa e corrupção de menores detidos em 2016, antes de manifestação, acompanhados de infiltrado do Exército; em sentença, ela destaca que a 'prova, portanto, é no sentido de pessoas reunidas, sem demonstração nem de intenção nem de prática efetiva de atos de violência nem de vandalismo'

Luiz Vassallo

23 Outubro 2018 | 05h27

Foto: Werther Santana/Estadão

A juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu, nesta segunda-feira, 22, 18 jovens que foram detidos antes de manifestação contra o presidente Michel Temer (MDB), em setembro de 2016. Eles respondiam pela acusação de associação criminosa e corrupção de menores. O caso envolveu a participação do major infiltrado do Exército William Pina Botelho. Em decisão, a magistrada destacou que não há sequer ‘prova de que todos se conheciam’.

No dia 4 de setembro de 2016, 21 pessoas, sendo 3 adolescentes, foram presos em ato contra o governo. Naquela noite, um deles não foi detido: trata-se do infiltrado do exército William Pina Botelho, que trabalhava para o serviço de inteligência. Assim como outros jovens, não foi levado para o Deic, nem preso por uma noite. Na manhã seguinte, o juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo mandou soltar todos os jovens afirmando que a prisão era ilegal.

Presos naquela noite, e depois liberados em audiência de custódia, os 18 respondiam pela acusação de corrupção de menores e associação criminosa do promotor Fernando Albuquerque Soares Sousa. Na peça de denúncia, de cinco páginas, um dos jovens, por exemplo, é acusado de ‘levar uma câmera’ aos protestos. Dez são acusados por portar uma barra metálica e um disco de ferro. As únicas testemunhas de acusação são policiais militares.

A juíza Cecília Pinheiro da Fonseca ressalta que ‘os manifestantes nem sequer chegaram a participar do ato porque justamente foram obstados pelos policiais, não se podendo supor quais deles desistiriam, compareceriam de modo pacífico ou mesmo causariam algum transtorno, o que deveria ser objeto de apreciação individual’.

“A prova, portanto, é no sentido de pessoas reunidas, sem demonstração nem de intenção nem de prática efetiva de atos de violência nem de vandalismo: a manifestação pública é permitida e nenhum objeto de porte proibido foi apreendido, o que também
afasta a prática da corrupção de menores”, anotou.

A magistrada ainda destaca. “Friso que não há nem sequer prova suficiente de que todos eles se conheciam”.

Segundo a juíza, os ‘próprios policiais ouvidos e responsáveis pela abordagem narraram que, após indicação de um popular, foram ao local dos fatos, onde avistaram vinte e uma pessoas, os réus e as adolescentes, reunidos, sendo com eles apreendidos os objetos já
mencionados, sendo todos conduzidos à Delegacia de Polícia’.

“E os objetos apreendidos, seja com os aqui réus, seja com as adolescentes, são todos de porte lícito, não sendo patente que os acusados e as menores tivessem uma relação estável e permanente entre si, com a finalidade de praticar crimes”, escreveu.

A magistrada ainda pontua. “A mera apreensão dos objetos, repita-se, todos de porte lícito, não enseja a conclusão de que o grupo ali estivesse para causar danos ao patrimônio público ou privado nem para agredir os policiais ou outros indivíduos, não havendo demonstração suficiente de que seriam usados para a prática de crimes”.

“Não é demais explicitar que a abordagem policial não ocorreu em razão de eventual investigação que tivesse identificado o grupo como parte de uma organização criminosa destinada à prática de delitos, mas sim decorreu de indicação de um popular de que havia um grupo de pessoas vestidas de preto no local, portando máscaras e gorros”, conclui.

Infiltrado. Dois inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal de São Paulo para investigar se o flagrante dos jovens teria sido forjado junto à PM de São Paulo estão a caminho de serem arquivados. Outro, na Procuradoria Militar, já foi enterrado. Botelho foi promovido a major após os 18 jovens detidos junto com ele virarem réus por organização criminosa em um processo no qual não é denunciado e sequer citado pela promotoria estadual de São Paulo.

Após a denúncia, ‘Balta Nunes’ foi promovido de capitão a major e atualmente mora em Manaus. Ele chegou a prestar depoimento. Para a júiza, ele confirmou que as ‘conversas nos grupos eram relacionadas ao agendamento de eventos e eram amistosas’.