‘Não há espaço para se cogitar golpe, e o Supremo estará atento a isso’

‘Não há espaço para se cogitar golpe, e o Supremo estará atento a isso’

Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revela em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast preocupação com o rumo das eleições e vê risco para a democracia, 'com extremos de populismo de direita e de esquerda'

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

06 Outubro 2018 | 05h17

O ministro Marco Aurélio Mello em sessão plenária do STF. Foto:Dida Sampaio/Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), está preocupado com o rumo das eleições e vê risco para a democracia, uma vez que o País está defrontado ‘com extremos de populismo de direita e de esquerda’. O ministro frisou que ‘receia muito atos de força’, mas observou que em um regime democrático não há espaço para tal medida.

Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o ministro disse que o STF será o ‘poder definidor’.

ESTADÃO/BROADCAST: O presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou os extremismos nesta campanha eleitoral e fez um discurso contundente em defesa da democracia na solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição. Como o senhor avalia o cenário político brasileiro?

MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO: Eu o cumprimentei pelo discurso, porque a pior coisa é a apatia. A apatia, deixando-se de assumir uma postura – e a OAB tradicionalmente tem um papel importantíssimo na defesa dos interesses maiores da sociedade. Hoje, realmente, como ele (Lamachia) disse, nós temos extremos. Agora, por que temos extremos? Nada surge sem uma causa, porque a sociedade chegou a um grau de indignação que praticamente ela paga para ver. Só que ela poderá ver no futuro algo indesejável.

ESTADÃO/BROADCAST: O sr está preocupado com os desdobramentos da disputa presidencial?

MARCO AURÉLIO MELLO: Estou preocupado como cidadão e como integrante do Supremo. Muito preocupado com o contexto nacional. Que o Supremo não falte à nacionalidade. Estou preocupado porque nós nos defrontamos com extremos: ou o populismo de esquerda ou o populismo de direita. É o que está no cenário. Isso eu não estou dizendo nenhuma novidade.

ESTADÃO/BROADCAST: E, segundo as pesquisas, as soluções intermediárias não encontraram ressonância no eleitorado.

MARCO AURÉLIO MELLO: Totalmente descartadas. Uma terceira via não figura nesse contexto de indignação maior da sociedade. A sociedade quer mudar, ainda que a mudança possa trazer problemas seríssimos para o País, inclusive em termos de segurança jurídica e, portanto, de investimentos internacionais.

ESTADÃO/BROADCAST: O sr. acha que nos próximos 4 anos, o Supremo vai ter um papel maior diante desse contexto?

MARCO AURÉLIO MELLO: Vai, o protagonismo dele vai ser superior ao atual. Ele vai ser muito mais cobrado para atuar.

ESTADÃO/BROADCAST: Vai ser o poder moderador?

MARCO AURÉLIO MELLO: Não, vai ser o poder definidor.

ESTADÃO/BROADCAST: Com o País dividido entre extremos, o novo presidente da República vai conseguir firmar um pacto social para unificar o País?

MARCO AURÉLIO MELLO: Há uma diferença entre titularidade, considerado o cargo maior da República, e legitimidade. A legitimidade sugere o exercício profícuo desse cargo. E pelos meios democráticos, ninguém governa este País – que não é pequeno – sem um Congresso Nacional.

ESTADÃO/BROADCAST: Qual o risco, ministro?

MARCO AURÉLIO MELLO: Um isolamento, ou algo que não há mais campo para isso, que é a virada de mesa.

ESTADÃO/BROADCAST: O sr. vê riscos para a democracia?

MARCO AURÉLIO MELLO: Vejo, porque a história se repete. Se fizermos um levantamento do que já ocorreu no País, vamos ver que o risco é sempre latente. Mas eu não imaginava cogitar-se, por exemplo, de um governo composto em termos de titularidade, em termos de vice-presidente da República, em termos de auxiliares, por militares (em referência ao general da reserva Hamilton Mourão, vice na chapa encabeçada pelo capitão reformado Jair Bolsonaro). Admiro os militares, mas que estejam sempre na caserna. Ou reformados na atividade na vida privada.

ESTADÃO/BROADCAST: Há espaço para se cogitar um possível golpe?

MARCO AURÉLIO MELLO: Não, não há nem espaço para se cogitar, e o Supremo estará atento a isso e se provocado, se pronunciará a respeito. Eu receio muito apenas atos de força. Considerados os ares democráticos da Constituição de 1988, não há como vingar atos de força. Que qualquer dos candidatos que estão na disputa, ambos saibam disso, que paga-se um preço por se viver num Estado democrático de Direito – e é módico, está o alcance de todos o respeito irrestrito à ordem jurídica. Fora dela, não há salvação, como já dizia Rui Barbosa.

ESTADÃO/BROADCAST: E quando um candidato diz que não aceita resultado diferente da sua vitória?

MARCO AURÉLIO MELLO: Vemos que há uma postura radical. Presidi (no TSE) as primeiras eleições informatizadas em 1996, municipais. De lá pra cá nós não tivemos uma impugnação de resultado minimamente séria, o que dirá procedente. O resultado das urnas refletirá a vontade dos eleitores, da sociedade brasileira.