A 40.ª fase da Operação Lava Jato revelou, nesta semana, que um ex-gerente da Petrobrás se utilizou do programa de Repatriação do Governo Federal para 'limpar' dinheiro de propinas internado no exterior; Em entrevista ao Estado, representante da Transparência Internacional no Brasil diz ver dificuldades em identificar origem de recursos repatriados e ressalta prejuízo causado pelo uso de offshores.
Agentes públicos, políticos e as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato fizeram uso massivo de offshores para operar propinas fora do país. Somente a série Panamá Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que teve participação de jornalistas do Estado, revelou uma lista de 57 pessoas e empresas mencionadas nas investigações que abriram pelo menos 107 offshores em paraísos fiscais criados pelo escritório Mossack Fonseca, sediado no Panamá. No entanto, esta é apenas uma das empresas de advocacia que indicam laranjas ou assumem a titularidade de pessoas jurídicas sediadas em paraísos fiscais - países ou estados cuja legislação é mais permissiva quanto à não apresentação de documentos que comprovem a titularidade de empresas e origem do dinheiro por elas movimentado.
No caso da 40ª fase da Lava Jato, além de o esquema ter permanecido ativo até meados de 2016 - com a Operação a todo vapor -, uma das 'ousadias' identificadas pela força-tarefa foi o uso do programa de repatriação para 'regularizar' propinas que estavam internadas em offshores e contas em paraísos fiscais junto à Receita. De acordo com procuradores, a 'limpeza' por meio da política do governo cria uma nova 'linha de investigação' a respeito da lavagem de dinheiro fora do país. Segundo dados da Receita, o programa gerou arrecadação de R$ 50,9 bilhões de impostos e multas pagos pelos contribuintes, em 2016. Os ativos não declarados no exterior chegavam a R$ 169,9 bilhões e mais de 25 mil pessoas aderiram.
O uso de offshores tem sido tema de estudos e recomendações a diversos países, incluindo o Brasil, pela ONG Transparência Internacional. A entidade, que já premiou a força-tarefa da Lava Jato pelo combate à corrupção, tem reiterado que países tenham 'registros públicos' para empresas com informações de sócios e beneficiários. Fabiano Angélico, representante da ONG no Brasil, autor de um estudo que revelou que, somente em São Paulo, offshores controlam 3,4 mil imóveis, admite que haja 'usos lícitos' dessa modalidade de pessoa jurídica, mas ressalta que 'são poucos', 'beneficiam minorias' e que, ao mesmo tempo, em maior proporção, os crimes associados às empresas em paraísos fiscais 'causam enorme prejuízo à sociedade'.
ESTADÃO: A 40ª da Lava Jato descobriu que propinas foram 'repatriadas' por meio do programa do governo, que teve adesão de 25 mil pessoas. Segundo a lei, não poderia ser regularizado dinheiro de origem ilícita. No entanto, a Receita Federal tem todo esse poder de conferir se todas essas pessoas, de fato, internaram dinheiro lícito lá fora?
FABIANO ANGÉLICO: A TI é contra a Lei de Repatriações, assim como a grande maioria dos técnicos do governo sempre se manifestaram contrariamente. O projeto de lei foi proposto em maio de 2015, um ano depois do início da Lava Jato, e foi aprovado rapidamente. É fato que teve resultado em termos de orçamento em vários países mas ainda não temos estudos robustos sobre a licitude da origem desse dinheiro -- nem aqui no Brasil nem no exterior. Por mais que hajam mecanismos de proteção, o que se nota, a partir das investigações da Lava Jato e de outras operações, é que o crime se sofisticou , de forma que pode ser realmente muito difícil detectar se o recurso repatriado é lícito ou não -- ainda mais quando se consideram que são muito numerosos os pedidos de repatriação.
ESTADÃO: Com todos os benefícios que oferecem aos corruptos, os paraísos fiscais são um grande atrativo. Isso não põe em dúvida a existência de usos lícitos de offshores?
FABIANO ANGÉLICO: Há quem diga que existem usos lícitos de offshores. Mas os poucos usos lícitos beneficiam uma pequena minoria. Enquanto os usos ilícitos que esses arranjos corporativos pouco transparentes viabilizam causam enorme prejuízo ao toda a sociedade. Um estudo do Banco Mundial analisou 213 casos de grande corrupção E detectou que em 70% deles, arranjos corporativos pouco transparentes (offsbhores, trusts etc) foram usados.
ESTADÃO: Quais as recomendações que a Transparência Internacional faz para que países evitem virar 'lavanderias de dinheiro' e a respeito da permissão da abertura de offshores?
FABIANO ANGÉLICO:A TI defende que todos os países tenham um registro nacional de empresas, com informações completas sobre cada arranjo corporativo, incluindo aí os dados do beneficiário final -- isto é, o nome da pessoa física que, em última instância, controla uma empresa. A nossa recomendação é que as offshores e todos os arranjos corporativos existentes sejam mais transparentes. Lembrando que o Brasil assinou, em 2014, um compromisso público no G20 para fazer avançar essa transparência.
ESTADÃO: Os registros disponíveis sobre offshores no Brasil mostram somente procuradores das empresas de fachada. O Sr. acha que a posição de procurador o isenta totalmente da responsabilidade sobre a pessoa jurídica? Esse é um argumento comumente usado por políticos para evitar que sejam associados a contas destinatárias de propinas, por exemplo...
FABIANO ANGÉLICO:Importante salientar que é irrelevante o fato de essa pessoa ser o proprietário formal ou não (da empresa, do fundo ou de um trust), uma vez que o beneficiário final refere-se ao controle material e não à propriedade formal. Isso é importante porque já está mais do que comprovado que corruptos usam offshore e outras estruturas corporativas pouco transparentes, que ocultam o beneficiário final, para movimentar dinheiro.
