‘Não há brasileiro acima da lei’, diz Instituto dos Advogados

Mais antiga instituição jurídica de São Paulo sustenta que 'investigar, nos limites da lei, não significa atribuir culpa ou condenar'

Redação

08 de abril de 2015 | 04h36

Por Julia Affonso e Fausto Macedo

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sustenta que as medidas do governo Dilma Rousseff (PT) de combate à corrupção e contra o uso indevido de recursos públicos “não podem desestimular as amplas e necessárias investigações e nem as substituem”.

Em manifesto divulgado nesta terça feira, 7, o IASP – a mais antiga instituição jurídica associativa do Estado de São Paulo, com 140 anos de existência e pregação permanente de respeito ao direito de defesa e à liberdade de imprensa -, declarou “profunda preocupação com o momento político que o País atravessa”.

“Investigar, nos limites da lei, não significa atribuir culpa, tampouco condenar”, diz o texto. “Trata-se de atividade necessária à concretização do Estado Democrático de Direito e instrumento à disposição da sociedade para a transparência e o descobrimento da verdade.”

A nota diz que o Instituto dos Advogados de São Paulo “apoia e espera que o Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário exerçam com plenitude suas funções constitucionais e legais”.

“Não há cidadão brasileiro acima da lei, que não possa ser investigado, independentemente de cargo ou função, sob pena de sepultarmos a esperança de que o Brasil possa realmente ser Nação de segurança jurídica, igualdade e de justiça”, afirma o Instituto dos Advogados de São Paulo.

LEIA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

O Instituto dos Advogados de São Paulo, a mais antiga instituição jurídica associativa do Estado de São Paulo, com 140 anos de existência e de respeito à ordem e às garantias constitucionais, notadamente ao direito de defesa e à plena liberdade de imprensa, vem a público externar profunda preocupação com o momento político que o país atravessa.

As medidas do governo, agora anunciadas, de combate à corrupção, e contra a utilização indevida de recursos públicos, não podem desestimular as amplas e necessárias investigações e nem as substituem.

Investigar, nos limites da lei, não significa atribuir culpa, tampouco condenar. Trata-se de atividade necessária à concretização do Estado Democrático de Direito, e instrumento à disposição da sociedade para a transparência e o descobrimento da verdade.

Diante disso, o Instituto dos Advogados de São Paulo apoia e espera que o Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário exerçam com plenitude suas funções constitucionais e legais, ressaltando que não há cidadão brasileiro acima da lei, que não possa ser investigado, independentemente de cargo ou função, sob pena de sepultarmos a esperança de que o Brasil possa realmente ser Nação de segurança jurídica, igualdade e de justiça.