‘Não existe governo eficaz se sustentado com corrupção’, alerta Thompson Flores

‘Não existe governo eficaz se sustentado com corrupção’, alerta Thompson Flores

Desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região avalia que 'a Justiça é a pedra angular do regime democrático, é a que fala por último'

Redação

15 de dezembro de 2018 | 05h00

O presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, no gabinete da presidencia do STF, em Brasilia. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO (15/01/18)

O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) disse que a Justiça é a ‘pedra angular do regime democrático, é a que fala por último, sendo fundamental no combate à corrupção’.

“Embora seja repetido à exaustão que algumas práticas espúrias são necessárias para viabilizar a administração pública, afirmo que não existe governo eficaz se sustentado com corrupção”, afirmou o magistrado, apontando a necessidade de o Brasil trabalhar pela ‘integridade das instituições’.

Thompson Flores participou nesta sexta, 14, do congresso sobre mecanismos anticorrupção e reflexos judiciais. O desembargador falou no painel ‘As perspectivas do futuro no combate à corrupção’. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do TRF-4.

Além do presidente da Corte federal participaram do debate o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, e o futuro chefe da Advocacia-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

O desembargador citou como exemplos de países que cresceram no combate aos malfeitos, com a elaboração de princípios éticos e leis, os Estados Unidos e a França. “Até os anos 50, o povo americano sofria com uma corrupção brutal, com predomínio das máfias que compravam inclusive juízes”, destacou Thompson Flores.

Ele anotou que foi fundamental nesse processo a criação de uma comissão para elaborar princípios éticos da administração da qual participou John Kennedy, então senador, e, mais tarde, durante seu mandato como presidente, a aprovação de leis que alcançavam os empresários americanos que atuavam em outros países.

Sobre a França, observou que foram criadas leis rígidas e exemplificou com a condenação do ex-presidente Jacques Chirac, que após dois mandatos presidenciais (1995-2007) foi condenado criminalmente em 2011 por práticas de corrupção quando era prefeito de Paris, entre 1977 e 1995, ‘estando atualmente, aos 86 anos, em prisão domiciliar e tendo sofrido bloqueio de bens’.

O ministro da Transparência, Wagner Rosário, abordou a necessidade de harmonizar as instituições que atuam nessa área, como a CGU, a AGU, o Ministério Público e a Polícia Federal.

“Esse é o primeiro desafio, precisamos nos livrar das amarras e saber que juntos somos mais fortes”, disse o ministro, apontando como segundo desafio aprimorar as investigações antes dos acordos de colaboração com empresas e pessoas físicas.

“Para a colaboração ser efetiva, é preciso que saibamos filtrar as informações importantes e estudar o que está causando a corrupção, evitando que volte a ocorrer”, disse Rosário.

O ministro explicou que ‘as fraudes resultam de esquemas estruturados que devem ser modificados, com a criação de mecanismos preventivos e sem a existência de burocracias exageradas’.

O chefe da AGU no novo governo, André Mendonça, também frisou a importância de uma atuação estatal conjunta e coordenada entre os órgãos que combatem a corrupção.

Ele contou que atua há 10 anos na área e que cabe à AGU municiar o Judiciário ‘para que os magistrados possam ver e entender os cenários da corrupção no país e fazer justiça’.

Improbidade Administrativa e acordos de leniência

Em outro painel ‘Lei anticorrupção, lei de improbidade administrativa e o regime legal de responsabilidade’, com a coordenação da procuradora-geral adjunta Ana Cristina Tópor Beck, o primeiro ponto de discussão foi sobre as ações de improbidade administrativa e os acordos de leniência, conduzido pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida.

A magistrada, que atua na 3.ª Turma do TRF-4, especializada em matéria administrativa, civil e comercial, discutiu sobre as atribuições da lei, como ela se relaciona com os acordos e a segurança jurídica envolvida.

O assunto seguiu com a fala do advogado da União, Vinicius Torquetti Domingos Rocha, trazendo como tema o regime de responsabilidade das ações de improbidade administrativa e dos acordos de leniência.

O advogado falou, principalmente, sobre a influência que a lei de combate à corrupção tem sobre a lei da improbidade administrativa.

Em sua experiência como advogado da União, Torquetti avalia que “trabalhar com acordos de leniência é um grande exercício de empatia. É importante se colocar no lugar do outro e buscar compreender por que os órgãos agem de certa maneira, por que as expectativas das empresas são aquelas, e por que a sociedade reage daquele modo”.

O painel foi encerrado com a palestra do advogado da União Pedro Vasques Soares, que abordou a efetividade e as perspectivas do sistema anticorrupção brasileiro.

Vasques destacou ser ‘impossível a extinção da corrupção e, por isso, os agentes controladores devem se munir para conseguir controlá-la’.

Ele enfatizou, contudo, que é de responsabilidade da sociedade em geral perseguir esse controle. “Não há solução única. Ela implica e gera consequências no direito, na política, na economia, na vida de todos aqui e, justamente por isso, carece de soluções de todos os âmbitos. O professor na escola, desembargador, juiz, procurador, cidadão, todos devem compreender, tratar e combater a corrupção”, afirmou.

O evento seguiu com o painel ‘Acordos de leniência e recuperação de ativos’ com a coordenação da desembargadora federal do TRF-4 Salise Monteiro Sanchotene.