O ministro Sérgio Moro, Justiça e Segurança Pública, disse que o pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro 'não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços'. Inicialmente encaminhado ao Congresso por Moro, o pacote anticrime foi aprovado pelos congressistas 'desidratado' e acabou sancionado pelo presidente com a inclusão do juiz de garantias.
Moro avaliou. "Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços."
"Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", disse. De acordo com a nova lei,toda persecução penal contará com dois magistrados: um dedicado à fase de investigação e outro à fase do processo judicial.
Nesta terça, 24, Bolsonaro sancionou o texto com 25 vetos, mas manteve o juízo de garantias, contestado por Moro e entidades de magistrados. A Associação de Magistrados Brasileiros, maior entidade da toga, considerou a medida inconstitucional e disse que irá ao Supremo Tribunal Federal contestar a medida.
Já o presidente da Associação de Juízes Federais, Fernando Mendes, disse esperar que a medida seja aplicada a todos os processos judiciais no Brasil. "Seja nos processos da Lava Jato, seja nos processos de crimes comuns, que são milhares tramitando no interior do país e que precisam ter as mesmas garantias. Não faz sentido ter juiz de garantias apenas nas capitais e para os crimes de colarinho branco."
