‘Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços’, diz Moro sobre pacote anticrime com juiz de garantias

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‘Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços’, diz Moro sobre pacote anticrime com juiz de garantias

No Twitter, ministro da Justiça e Segurança Pública reforçou posição contrária à medida que estabeleceu um juiz para a condução da investigação criminal e outro para o recebimento da denúncia e a formulação da sentença

Pedro Prata

25 de dezembro de 2019 | 18h21

O ministro Sérgio Moro, Justiça e Segurança Pública, disse que o pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ‘não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços’. Inicialmente encaminhado ao Congresso por Moro, o pacote anticrime foi aprovado pelos congressistas ‘desidratado’ e acabou sancionado pelo presidente com a inclusão do juiz de garantias.

Moro avaliou. “Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços.”

“Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, disse. De acordo com a nova lei,toda persecução penal contará com dois magistrados: um dedicado à fase de investigação e outro à fase do processo judicial.

Sérgio Moro: ‘Não é o projeto dos sonhos’. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Nesta terça, 24, Bolsonaro sancionou o texto com 25 vetos, mas manteve o juízo de garantias, contestado por Moro e entidades de magistrados. A Associação de Magistrados Brasileiros, maior entidade da toga, considerou a medida inconstitucional e disse que irá ao Supremo Tribunal Federal contestar a medida.

Já o presidente da Associação de Juízes Federais, Fernando Mendes, disse esperar que a medida seja aplicada a todos os processos judiciais no Brasil. “Seja nos processos da Lava Jato, seja nos processos de crimes comuns, que são milhares tramitando no interior do país e que precisam ter as mesmas garantias. Não faz sentido ter juiz de garantias apenas nas capitais e para os crimes de colarinho branco.”

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