Não é Estado, nem é islâmico, é organização criminosa

Não é Estado, nem é islâmico, é organização criminosa

Ali Mazloum*

17 Novembro 2015 | 04h00

Em uma noite de pânico e terror, atentados simultâneos atingiram na sexta-feira, 13, pontos distintos de Paris e deixaram pelo dezenas de mortos e centenas de feridos. Foto: Philippe Wojazer/Reuters

Em uma noite de pânico e terror, atentados simultâneos atingiram na sexta-feira, 13, pontos distintos de Paris e deixaram dezenas de mortos e centenas de feridos. Foto: Philippe Wojazer/Reuters

Para quem ainda não entendeu, uma frase atribuída ao ex-presidente venezuelano Carlos Andrés Péres Rodriguez pode bem sintetizar o que é o Estado Islâmico (ISIS): “Nem uma coisa nem outra, mas muito pelo contrário”. Nestes termos, década de 1970, Péres respondeu à consulta de reportagens sobre se o regime de seu governo na economia seria capitalista ou comunista.

Assim é o Estado Islâmico: não é Estado, nem é Islâmico, pelo contrário, é uma organização criminosa e como tal deve ser tratada. Seus adeptos são delinquentes que devem ser caçados e capturados onde quer que estejam. Por isso, às ações do ISIS, poderá incidir o princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, pelo qual, crimes praticados no estrangeiro podem aqui ser punidos (art. 7º do CP).

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Em nosso sistema penal, espacialmente, têm relevância os princípios da territorialidade, da nacionalidade, da defesa, da justiça penal universal e da representação. Por estes, punem-se quaisquer delitos praticados em território brasileiro (art. 5º), alcançando a lei penal pátria também o nacional que comete crime no exterior (art. 7º, II, b), ou delitos perpetrados contra nacionais no estrangeiro, sob certas condições (art. 7º, § 3º), e, ainda, sempre que o Brasil, por tratado ou convenção, obrigou-se à repressão, independente do lugar ou nacionalidade do agente.

No recente atentado em Paris, com explosões perto ao Stade de France e ataques à casa de show Bataclan, em que o ISIS teria vitimado mais de uma centena de pessoas, havia dentre elas pelo menos três cidadãos brasileiros.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo (1999), Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2003), dentre outros importantes instrumentos de combate a esse tipo de criminalidade, lembrando, ainda, a eventuais simpatizantes internos, que o Código Penal Brasileiro pune a apologia de crime ou criminoso e a incitação ao crime nos termos dos artigos 286 e 287.

A organização criminosa ISIS não constitui Estado. Segundo a melhor doutrina, nacional e internacional, para que haja Estado, três requisitos devem coexistir: território, povo e governo. Referida organização não está estabelecida em território algum, achando-se ora aqui, ora acolá, ora em lugar algum; não é formada por povo nenhum, senão guerrilheiros, quiçá mercenários financiados para espalhar o terror, protagonistas de cenas produzidas no melhor estilo hollywoodiano; por fim, esse grupamento não tem governo, possuindo no máximo uma estrutura hierarquizada de chefia e divisão de tarefas em planos inferiores.

O grupo ISIS não é Islâmico, nada tendo que ver com a religião muçulmana. Basta atentar para o fato de que as maiores vítimas dessa organização criminosa estão situadas em Estados de maioria muçulmana, como é o caso de Síria, Iraque, Líbia e Líbano. O islamismo tem mais de um bilhão e meio de seguidores, e apenas néscios acreditariam que esse fabuloso contingente poderia estar apoiando alguma organização criminosa.

Vincular organicamente a violência ao Islã é fruto de ignorância, que muito tem contribuído para disseminar a islamofobia pelo mundo, inclusive aqui em nosso País. Sem relações pessoais com muçulmanos, fica ainda mais difícil ao homem comum aquilatar a situação ou contextualizar os fatos ocorridos em Paris ou em Beirute – apenas para ficar nestes últimos dias – diante das brutais incursões do ISIS.

Interesses estratégicos, políticos e econômicos centrados no Oriente Médio podem estar na raiz do surgimento do ISIS, bem como na difusão da falsa conexão entre essa organização criminosa e o islamismo, cujo objetivo é, sem dúvida, espalhar o ódio, a discriminação racial e religiosa. Esse repetido patrulhamento ideológico tem fortalecido grupos islamofóbicos e autorizado, consequentemente, com aplausos da opinião pública, o uso da força naquela região.

É preciso não cair nessa armadilha. O Islamismo tem como princípio central a proteção da vida, a busca da paz e da felicidade, não diferindo das diretrizes fundamentais do judaísmo, catolicismo ou outra de religião qualquer. Não se deixe iludir! ISIS, não é Estado, nem é Islâmico, é uma organização criminosa que está sujeita aos rigores da lei.

*Ali Mazloum é juiz federal, Professor de Direito Constitucional e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Clássica de Lisboa.

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