Não é difícil mudar

Não é difícil mudar

José Renato Nalini*

12 de novembro de 2020 | 11h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

O mundo pós-pandemia reclama posturas compatíveis com aquilo que a peste nos fez lembrar. Somos finitos, frágeis e geralmente falsos. Ou seja: parecemos acreditar na infinitude e na inexistência da morte. Sempre achamos que dará tempo de fazer aquilo que não passa de mera proposta e nunca merece cumprimento.

Na vida particular, na doméstica, no trabalho e no convívio, tudo pode melhorar. As dificuldades na retomada do ritmo anterior à pandemia não são poucas. A economia está em frangalhos. A miséria se escancarou e temos noção dos milhões de invisíveis, excluídos, despossuídos e desesperançados que ficaram expostos e de cuja vulnerabilidade nem todos tínhamos noção.

Cada qual saberá como adotar novas atitudes para tornar a sociedade menos injusta e desigual. Mas alguns têm responsabilidade maior do que os outros.

Penso, por exemplo, nas delegações extrajudiciais, que substituíram os antigos cartórios a partir da Constituição de 1988. Repito qual mantra que foi a mais inteligente estratégia do constituinte. Entregou atividade estatal a um particular recrutado por concurso público de provas e títulos confiado à seriedade do Poder Judiciário. A delegação da fé pública desonera o Estado de custear os préstimos, remunerados pelo destinatário. Sem colocar um centavo na atividade delegada, o Estado arrecada percentual considerável. Se a mesma tática fora adotada para a educação, por exemplo, a situação brasileira seria outra. Para melhor.

Pois bem. Todas as especialidades extrajudiciais podem servir de maneira mais eficiente a um Brasil desejoso de pioneirismo, audácia e criatividade. O Registro de Imóveis, por exemplo. Ele pode incrementar a política da regularização fundiária, que além de pacificar a tumultuada situação de enorme percentual das propriedades imobiliárias, representa valiosa injeção de fomento à economia.

O possuidor de imóvel não regularizado não pode obter financiamento, servindo-se de sua casa para obter uma hipoteca. A alienação fiduciária em garantia requer imóvel registrado. Nessa condição estão milhões de brasileiros. E o personagem que pode enfrentar a situação com galhardia é o registrador imobiliário.

O que se pretende do delegatário para esse novo desafio?

Que ele corresponda ao perfil secularmente construído pela doutrina, jurisprudência e experiência prática. Ele é um “registrador”, não um “devolvedor” de títulos. Ele precisa atuar no sentido de viabilizar o acesso à garantia registaria, não se comportar como o detentor de um monopólio, pouco envolvido na eficácia de sua função.

Para a regularização fundiária, o Registrador é quem pode assumir o comando de um procedimento interdisciplinar, que vai precisar de muitos atores para ser eficientemente levado a cabo.

As tecnologias da Quarta Revolução Industrial estão disponíveis e devem ser utilizadas em todas as suas funcionalidades. A busca pela efetiva regularização pode envolver a utilização de drones, que vão detectar as reais dimensões do imóvel. Podem também fazer levantamento de áreas regularizáveis, reduzindo a necessidade de perícia e desonerando a parte interessada.

Os drones têm servido para escanear em 3 D as favelas no Rio de Janeiro, o que permitirá um tratamento urbanístico mais adequado à realidade. Esse levantamento permitirá planejar o traçado de vias públicas e também escolher a melhor maneira de inserção de equipamentos institucionais e de benefícios como, por exemplo, uma escada rolante.

A prática do Registrador Imobiliário e de seus funcionários, aliada à experiência dos urbanistas, engenheiros, arquitetos, líderes comunitários e demais interessados na Regularização Fundiária poderá encontrar outras possibilidades de dinamização do procedimento, de maneira a injetar ânimo e novas potencialidades à economia de mercado. Em acréscimo, chegará o momento de admissão de simultâneas e sucessivas alienações fiduciárias, sobre o mesmo imóvel, com exponencial crescimento do crédito imobiliário, hoje ocioso por falta de visão e senso do real de grande parte da comunidade jurídica. Outros projetos e propostas serão bem vindos. Tudo virá a consolidar a certeza da boa escolha do constituinte e a definitividade do sistema brasileiro, ora objeto até de inveja de países considerados de Primeiro Mundo. Tudo perfeitamente factível e viável.

Não é impossível, nem difícil, mudar. Desde que haja vontade e determinação.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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