‘Não é difícil adivinhar o que eu penso’, diz Barroso sobre 31 de março festivo de Bolsonaro

‘Não é difícil adivinhar o que eu penso’, diz Barroso sobre 31 de março festivo de Bolsonaro

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que não irá comentar orientação do presidente sobre comemorações nos quartéis em torno de data do golpe militar

Redação

01 de abril de 2019 | 12h56

Debate sobre os desafios do combate à corrupção com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Foto: Felipe Rau / Estadão

‘Não é difícil adivinhar o que eu penso’, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso sobre a orientação do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas façam as ‘comemorações devidas’ em torno do dia 31 de março de 1964, data do golpe militar. O ministro disse que não se manifestaria sobre o assunto.

Ministro participou de debate ‘Estadão Discute Corrupção’ realizado nesta segunda-feira, 1.º, na sede do ‘Estado’.

O evento foi uma parceria do Estado com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e contou com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Como revelou o Estado no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que ‘rememorem’ o 31.

Contra o ato, ações populares e uma ação civil pública de defensores públicos federais chegaram a ser movidas. A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar para que os eventos não fossem realizados. No entanto, a decisão foi derrubada ainda no sábado, 30, pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acolheu recurso da Advocacia-Geral da União.

Reação

Nesta sexta-feira, o Instituto Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas uma denúncia contra Bolsonaro. O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam ‘modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar’.

A determinação de Bolsonaro gerou uma reação de órgãos e entidades brasileiras, como o Ministério Público Federal e a DPU. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, afirmou que utilizar a estrutura pública para “defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais” pode caracterizar ato de improbidade administrativa, porque “atenta contra os mais básicos princípios da administração pública”.

A ordem do dia nesta sexta, assinada pela cúpula das Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguiu a determinação do presidente Jair Bolsonaro de “relembrar” o 55º aniversário do movimento cívico-militar. O documento foi lido na íntegra por uma civil. O documento caracteriza a data como um “episódio simbólico”. Em um dos trechos, afirma que “as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

 

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