'Não é difícil adivinhar o que eu penso', disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso sobre a orientação do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas façam as 'comemorações devidas' em torno do dia 31 de março de 1964, data do golpe militar. O ministro disse que não se manifestaria sobre o assunto.
Ministro participou de debate 'Estadão Discute Corrupção' realizado nesta segunda-feira, 1.º, na sede do 'Estado'.
O evento foi uma parceria do Estado com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e contou com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Como revelou o Estado no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que 'rememorem' o 31.
Contra o ato, ações populares e uma ação civil pública de defensores públicos federais chegaram a ser movidas. A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar para que os eventos não fossem realizados. No entanto, a decisão foi derrubada ainda no sábado, 30, pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acolheu recurso da Advocacia-Geral da União.
Reação
Nesta sexta-feira, o Instituto Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas uma denúncia contra Bolsonaro. O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam 'modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar'.
A determinação de Bolsonaro gerou uma reação de órgãos e entidades brasileiras, como o Ministério Público Federal e a DPU. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, afirmou que utilizar a estrutura pública para "defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais" pode caracterizar ato de improbidade administrativa, porque "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública".
A ordem do dia nesta sexta, assinada pela cúpula das Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguiu a determinação do presidente Jair Bolsonaro de "relembrar" o 55º aniversário do movimento cívico-militar. O documento foi lido na íntegra por uma civil. O documento caracteriza a data como um "episódio simbólico". Em um dos trechos, afirma que "as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação".
