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'Não é crível satisfazer construtora e privar o Rio de saúde'

Leia o voto do ministro Herman Benjamin, que manteve o bloqueio de R$ 198 milhões contra empreiteiras por irregularidades em obras do Maracanã

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Por Luiz Vassallo
Atualização:

Ministro Herman Benjamin. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

"Não é crível satisfazer à construtora e privar a população do Rio de Janeiro de verbas para a saúde, educação, moradia, segurança e obras de drenagem para contenção de enxurradas", escreveu o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, ao manter bloqueio de R$ 198 milhões contra empreiteiras alvo da Operação Lava Jato por supostas irregularidades em obras do Maracanã contratadas pelo Estado.

"Não adianta à Operação Lava Jato realizar todo um trabalho investigatório, comprovar fatos e depois não efetivar sua razão de ser: restituir o dinheiro público ao seu curso natural e aplacar a sede de justiça da população", escreveu.

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O VOTO DE BENJAMIN

O bloqueio foi decretado contra a Andrade, a Delta e a Odebrecht, já que, em juízo preliminar, a Corte de Contas entendeu que a cifra milionária corresponde ao rombo milionário causados por irregularidades na execução do contrato com o Estado do Rio de Janeiro. A Andrade chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio, que negou mandado de segurança contra a constrição.

Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça, a Andrade voltou a alegar o que já havia sustentado ao TJ. A empreiteira alega que o Tribunal de Contas do Estado não tem competência para determinar o bloqueio, e que a medida também está interferindo em verbas recebidas por outros contratos. E ainda acusa que a pena 'gerou enriquecimento ilícito ao erário'.

Para o ministro, 'seria esdrúxulo entregar dinheiro a empreendimento em que há denúncia de desvio'. "Ora, consta do processo administrativo do TCE-RJ e do Pacto de Leniência a existência de irregularidades na execução do contrato das obras do complexo do Maracanã. A imprensa traz à tona dia a dia os atos ilícitos cometidos nas obras da Copa do Mundo. O povo brasileiro sofre as consequências desses aguaceiros e clama por medidas efetivas".

"Seria irresponsável perder o dinheiro público e alegar depois que havia a interpretação de que engessar as instituições públicas era uma opção. A Justiça há de resgatar o patrimônio público dos temporais, salvar vidas e lavar a alma", anotou.

O ministro ainda ressaltou que o 'dinheiro que a Andrade Gutierrez pretende receber será retirado de um estado federado à beira da falência, causada pela corrupção estatal com garras do setor empresarial'. "Os valores que precisam ser recuperados são estratosféricos e devem ser restituídos urgentemente ao povo espoliado do seu próprio recurso".

"A Justiça há de resgatar o patrimônio público dos temporais, salvar vidas e lavar a alma", concluiu.

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