‘Não dá para tomar decisões em cima do que eu acho, do que eu penso’, diz Toffoli sobre a grande crise do coronavírus

‘Não dá para tomar decisões em cima do que eu acho, do que eu penso’, diz Toffoli sobre a grande crise do coronavírus

Presidente do Supremo Tribunal Federal participou de live no Instagram nesta segunda, 20, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, para discutir o papel da Justiça em meio à calamidade pública, como a da pandemia da Covid-19

Pepita Ortega e Fausto Macedo

30 de março de 2020 | 13h26

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Questionado sobre a importância de superar os desafios impostos pela crise do novo coronavírus dentro da lei, garantindo as liberdades dos brasileiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Dias Toffoli apontou que, em um estado democrático de direito ‘não há como deturpar os fatos’ e que a partir dos mesmos é que se toma as ‘melhores decisões’. “Não dá para tomar decisões em cima do que eu acho, do que eu penso, do que eu gostaria que fosse. Nós temos que analisar e tomar decisões diante daquilo que é a realidade se não ela se volta contra nós”, afirmou o ministro.

A indicação foi feita durante live em que o ministro do Supremo conversou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, sobre o papel da Justiça em meio à calamidade pública, como a do novo coronavírus. A íntegra da transmissão está disponível temporariamente no perfil do Instagram do advogado (@felipe.santa.cruz).

Ao fazer a pergunta sobre as garantias dos brasileiros em meio à pandemia da Covid-19, o presidente da OAB citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que acolheu pedido da ordem e suspendeu trecho de medida provisória que restringiu a Lei de Acesso à informação. “Entendemos que nesse momento a liberdade de imprensa é tudo. Não podemos estar ilhados”, afirmou Santa Cruz ao questionar Toffoli.

Em resposta, o presidente do STF indicou que ‘não existe estado democrático de direito sem um Judiciário independente’, levando em consideração o exercício da advocacia e liberdade de imprensa.

Em seguida, o ministro afirmou: “Em relação aos fatos, não há como querer esconder. Em um estado democrático de direito isso não existe, não há como deturpar os fatos”. O ministro afirmou ainda que ‘não podemos desrespeitar os fatos’ e que ‘a partir de dados verdadeiros é que a gente vai tomar as melhores decisões’.

“Não dá para tomar decisões em cima do que eu acho, do que eu penso, do que eu gostaria que fosse. Nós temos que analisar e tomar decisões diante daquilo que é a realidade se não ela se volta contra nós. A democracia não é um dado da natureza, é uma construção da cultura humana. Sendo uma construção da cultura humana, precisamos cultivá-la a todo momento, defendê-la a todo momento. Foi com essa preocupação que a Constituição de 1988 não só garantiu a liberdade de expressão e a de imprensa, mas deu à advocacia a estatura e proteção constitucional necessária, porque é o esteio do sistema de Justiça para a defesa da constituição e do estado democrático de direito”, afirmou Toffoli.

Durante a live, o presidente do Supremo apontou que os esforços do Judiciário devem estar voltados às questões relativas ao combate da pandemia. Toffoli destacou o painel desenvolvido para acompanhamento dos processos relativos à Covid-19 que estão em tramitação na Corte. Segundo ele, mais de 300 processos relacionados ao novo coronavírus estão sob análise dos ministros do Supremo.

Com relação ao funcionamento do Judiciário durante a pandemia o ministro frisou: “O sistema de justiça não pode parar”. Ele abordou o regime de teletrabalho sob o qual as cortes do País funcionam durante a crise do coronavírus, inclusive no STF, que julgou mais de 400 processos na última semana.

Toffoli também falou sobre as sessões virtuais da Corte, cujo uso foi ampliado em meio ao avanço do novo coronavírus, e também destacou a possibilidade de as sessões plenárias serem realizadas por videoconferência.
O estabelecimento dos processos eletrônicos foi um ponto destacado também por Felipe Santa Cruz. O presidente da OAB indicou que a implementação de tal ferramenta foi ‘dura’ mas frisou como foi positiva a transformação.

Fico pensando nessa crise há 20 anos, como seria nossa vida sem a força que tem hoje a capacidade instalada do sistema de justiça no meio digital”.

Questionado por Santa Cruz sobre a volta dos prazos processuais – que foram suspensos por Toffoli até o dia 30 de abril – o presidente do Supremo afirmou que serão feitas avaliações durante o mês, tendo em vista a projeção de crescimento nos casos confirmados de coronavírus, e que o momento é de observação e de aperfeiçoar o que é possível. Toffoli ressaltou ainda que a orientação é a de que as publicações devem continuar – ‘a atividade jurisdicional não pode ser acumulada’.

O presidente da OAB também questionou Toffoli sobre a ideia de se trabalhar com a liquidez no judiciário em meio à crise do coronavírus, liberando valores represados. Toffoli citou como exemplo decisão dada pelo CNJ em reunião extraordinária virtual que estabeleceu a possibilidade de substituição de depósitos em execuções por outras garantias, como a fiança bancária acrescida de 30% do valor depositado. “É nessa ideia de poder fazer com que os valores travados possam circular num momento que o País deve viver um momento difícil no âmbito da economia”.

Advocacia em meio à Covid-19

Ao falar de modo mais abrangente sobre a crise do coronavírus e as mudanças ocasionadas pela pandemia, o presidente da OAB afirmou durante a transmissão: Nós (a advocacia) reconhecemos que o mais importante é a vida. Preservar a vida de cada um para nós tem um valor superior a tudo”.

Santa Cruz destacou que a entidade tem realizado ações internas e externas em meio à crise da Covid-19, chegando a mencionar um fundo criado pela OAB. O advogado tem debatido a crise do coronavírus com frequência em suas redes sociais, além de articular as atividades da entidade. Entre as mais recentes atividades a ordem está a denúncia apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a campanha do governo federal ‘O Brasil não pode parar’.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.