Não dá para mudar de assunto

Não dá para mudar de assunto

José Renato Nalini*

16 de julho de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

Gostaria de trazer mensagens leves e que aliviassem a tensão de todos os brasileiros, ainda imersos na angústia e na incerteza da pandemia. Ocorre que prossegue, em verdadeiro desvario, o desmatamento da Amazônia. Recordes atrás de recordes a cada mês que passa. Em junho, a destruição da mata atingiu 1061, 88 quilômetros quadrados.

Desde o mês de março, reiteram-se os alertas em relação ao extermínio do maior patrimônio brasileiro, que é a sua floresta tropical e a sua biodiversidade.

O incrível é que o Brasil tem sido admoestado na esfera Internacional por essa calamitosa gestão do ambiente. Os Estados Unidos assumiram a tradicional postura de defesa ecológica, pois não desconhecem que exaurir o planeta significa acelerar o encerramento de um ciclo existencial no qual está incluído o ser humano. Também a China perfilhou a melhor orientação. Destaca-se na adoção de política sustentável e apressa a conversão de suas matrizes energéticas ao ideal da energia limpa.

Pior ainda é saber que os meses de julho agosto e setembro já são críticos para o Brasil porque coincidem com o período seco. Além de um massacre da árvore em pé, junho foi o mês como maior número de queimadas desde 2007.

Não adianta fazer discursos vazios e promessas retóricas, nem atribuir a tarefa ao Exército. Se houvesse vontade política, as estruturas abaladas e enfraquecidas dos organismos de defesa do ambiente seriam restauradas. Não se exige do governo brasileiro, outra coisa que não o cumprimento da lei.

Somos a República mais representativa a testemunhar que todo o aparato normativo é insuficiente para impedir a vulneração de valores que a Constituição e a infraestrutura legal se propõem a defender. Talvez uma das únicas nações do Globo em que há “leis que pegam e leis que não pegam”.

O capítulo das desgraças prossegue com a inacreditável situação do Pantanal mato-grossense. Aquilo que deveria ser área protegida, pois a única existente em toda a Terra, destino favorito da legião de turistas milionários de todo o mundo e fator de enriquecimento do Brasil, converteu-se em amargo cenário de uma terra arrasada.

Houve diminuição de 70% dos peixes que atraíam pescadores e o motivo é a existência de seis hidrelétricas que subvertem o curso natural dos rios. 1Um terço do Pantanal já foi destruído pelos incêndios de 2020.  O restante está entregue a uma sanha demolidora do agronegócio desvinculado de consciência ecológica. Os agricultores lúcidos sabem que necessitam da natureza viva, da árvore em pé, e que a recuperação das terras exauridas e hoje ociosas, seria suficiente para multiplicar ainda mais a potência produtiva da lavoura brasileira. não seria necessário derrubar mais uma árvore sequer.

O empobrecimento da natureza pantaneira começou nas décadas de 60 e 70 do século passado, quando não havia exata noção dos prejuízos decorrentes do menosprezo à natureza. Não se justifica a persistência dessa política suicida, em pleno ano de 2021, quando o aquecimento global se tornou a maior ameaça para a humanidade.

Grave crime contra a natureza e contra as gerações do amanhã, continuam a ser cometidos em todo o Brasil e, lamentavelmente, no Pantanal. Verdadeiros santuários foram degradados, como a região do Rio Sete Lagoas, considerada o Marco Zero do Rio Paraguai. Nada ali evidencia o respeito que se deveria devotar ao ambiente. Plantação de milho, cercas, tratores em pleno funcionamento, uso de agrotóxicos e herbicidas, sumiço de vegetação e de fauna que já foi copiosa e expressiva.

Nem se justifica mais o nome “Sete Lagoas”, porque quatro delas já desapareceram. Em todas as sete, as matas ciliares foram incendiadas. A Universidade Federal do Mato Grosso fez um relatório em 2017, do qual consta a existência de 10 princípios ativos tóxicos na água e no solo. A melancólica conclusão é a de que uma APA – Área de Proteção Ambiental, ali criada em 2006, é uma ficção. Pois todo o seu território é “ambientalmente contaminado por agrotóxicos”.

De que adianta o artigo 225 da Constituição, a prolífica legislação que foi editada antes dela, como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ora a completar 40 anos, e também depois de seu advento? Essa teia normativa é muito frágil, muito fluida e deixa de ser observada até mesmo pelo Poder Judiciário. Às voltas com problemas graves, porém transitórios, negligencia o tratamento severo para com problemas gravíssimos Tão sérios, que podem interromper a continuidade da experiência humana sobre este sofrido e maltratado pequeno planeta.

Como foi que chegamos a esta catastrófica situação, numa República que se orgulhava de uma Constituição que prestigiou o princípio da vedação de retrocesso? Explicação que se relega à posteridade, se é que ela existirá.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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