‘Não costumo parcelar, mas vou fazer pra vocês’, disse conselheiro ao pedir propina

‘Não costumo parcelar, mas vou fazer pra vocês’, disse conselheiro ao pedir propina

Segundo relato de investigadores, advogado que integra o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - o Tribunal da Receita -, propôs ao Itaú Unibanco a compra de decisão favorável em dez prestações

Fábio Fabrini

07 de julho de 2016 | 21h35

Foto: André Dusek/Estadão

Foto: André Dusek/Estadão

O advogado João Carlos Figueiredo Neto, integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), propôs a um representante do Itaú Unibanco, maior banco privado do País, o pagamento de propina em dez prestações, segundo investigadores. O conselheiro foi preso em flagrante na quarta-feira, 6, acusado de pedir R$ 1,5 milhão para proferir decisão favorável e influenciar julgamento de processo da instituição. “Não costumo parcelar, mas vou fazer para vocês”, disse Figueiredo Neto, conforme o relato de um dos responsáveis pela investigação.

O conselheiro passou a ser monitorado pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF) depois de o Itaú Unibanco apresentar denúncia à Corregedoria do Ministério da Fazenda. Desde abril, o integrante do Carf fazia constantes contatos com o advogado do banco, o que levantou suspeitas da instituição. Os investigadores, diante disso, pediram à 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, autorização para fazer uma “ação controlada”, seguindo os passos do conselheiro a distância.

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Figueiredo Neto é conselheiro orador do processo de fusão do Itaú com o Unibanco. Os autos tratam de autuação de cerca de R$ 20 bilhões, aplicada pela Receita Federal em 25 de junho de 2013, sob o argumento de que o negócio não foi devidamente declarado.

Conforme investigadores, inicialmente o Itaú Unibanco desconfiou do conselheiro porque ele frequentemente contatava o advogado pedindo encontros e informações técnicas que, supostamente, já constavam do processo. Após a Justiça conceder autorização para uma escuta ambiental, foi marcado um primeiro encontro num restaurante de São Paulo, em 23 de junho. Na ocasião, no entanto, não houve o pedido de propina.

Figueiredo Neto só teria sido objetivo no dia seguinte, por uma mensagem de Whatsapp na qual teria proposto que o banco participasse da elaboração da decisão a ser proferida pelo Carf. “Vocês têm interesse ou não? Vamos escrever o acórdão a quatro mãos. Consulte seus superiores”, escreveu ele, de acordo com um dos investigadores. A declaração inspirou o nome da operação de quarta-feira, batizada de “Quatro Mãos”.

O valor da propina foi proposto pessoalmente no Café Suplicy do Shopping Iguatemi, um dos mais luxuosos de Brasília, por volta das 20h30. Ao Estado, um dos responsáveis pela investigação contou que o conselheiro sugeriu que as parcelas fossem pagas a um escritório de advocacia indicado por ele como honorários do processo.

Os agentes que fizeram o flagrante o consideraram ousado. As mesas do estabelecimento ficam numa área aberta, bem próximo do local de circulação dos frequentadores. No mesmo horário, ocorria o lançamento do livro “Lava Jato”, do jornalista Vladimir Netto, perto dali. Passaram em frente ao Suplicy o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, integrantes da equipe dele e policiais federais.

Os policiais destacados para a “Quatro Mãos” ficaram perto da mesa em que era feita a proposta. Depois que consideraram ter registrado o suficiente da conversa, levaram o conselheiro para a Superintendência da PF no Distrito Federal.

A ação não fez parte da Operação Zelotes, que investiga esquema bilionário de corrupção no Carf, mas foi conduzida pela mesma equipe do MPF. Nesta quinta-feira, os procuradores Hebert Mesquita e Frederico Paiva pediram à Justiça que decrete a prisão preventiva do acusado (por tempo indeterminado). Eles também requereram autorização para acessar os registros do celular de Figueiredo Neto, que foi apreendido e poderá levar a outros envolvidos.

Os procuradores suspeitam que outros conselheiros participavam do esquema. “A decisão favorável não seria concedida somente por ele”, justificou Mesquita.

O MPF também investigará se Figueiredo Neto pediu suborno para atuar em outros casos. Para os procuradores, ao dizer que não costuma cobrar propina parcelada, ele próprio já indicou que o esquema funcionou outras vezes.

O MPF defende a extinção do Carf, sob o argumento de que a estrutura do órgão favorece a corrupção e prejuízos à Receita. Vários integrantes são ligados a escritórios de advocacia que representam empresas em débito. Diferentemente do que ocorre com o contribuinte, quando derrotado no conselho, o Fisco não pode recorrer à Justiça.

O Estado não localizou nenhum advogado ou representante de Figueiredo Neto.

O Itaú Unibanco confirmou que foi vítima da conduta inadequada de membro do Carf. A instituição informou ainda que reportou voluntariamente às autoridades competentes, que passaram a monitorar as atividades do conselheiro. “Dados os princípios éticos e de transparência que norteiam nossa atuação, voluntariamente reportamos os fatos às autoridades competentes. Com essa atitude, esperamos ter contribuído com a identificação de conduta contrária à ética e à lei”, destacou o banco em nota.

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