Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

'Não conheço do habeas corpus'

Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin, relator do pedido preventivo do ex-presidente contra a ameaça de prisão na Lava Jato

PUBLICIDADE

Foto do author Amanda Pupo
Por Amanda Pupo (Broadcast), Breno Pires e Teo Cury/BRASÍLIA
Atualização:

Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, explicou que o pedido da defesa de Lula deveria ter sido feito em um recurso ordinário em relação ao habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Documento

PRELIMINAR

Para Fachin, quando apresentado, o habeas corpus era contra a decisão liminar do ministro Humberto Martins, do STJ, que contrariou a defesa. Segundo ele, o fato de a defesa ter aditado (atualizado) o habeas corpus para que ele passasse a ter como alvo a decisão posterior da 5ª Turma do STJ 'não é suficiente para aceitá-lo'.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.