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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Não calaremos, tá ok?

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Por Marcelo Nobre
Atualização:
Marcelo Nobre. FOTO: ARQUIVO PESSOAL Foto: Estadão

Já dizia Ruy Barbosa que a "imprensa tutelada, a imprensa policiada, a imprensa maculada pela censura, deixa de ser imprensa, porque da sua supressão, órgão por excelência da fiscalização do governo do povo pelo povo, transforma-se em encobridouro, para ocultar ao povo os atos do governo."

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O Brasil não se encontra em uma quadra boa de sua história. E não se trata somente da pandemia da covid-19 que arrebatou o mundo, ceifando milhares de vidas e confinando pessoas. Refiro-me à absoluta ausência de líderes para conduzir com preparo, sabedoria, respeito e credibilidade o país. Em plena crise sanitária mundial, temos de lidar com a crise de sanidade de alguns governantes. Uma debilidade que, diferentemente do vírus, poderíamos ter evitado.

Quem não tem um parente ou um amigo destemperado, que fala muita bobagem, mostrando até um certo desequilíbrio? Essa pessoa, certamente, não é aquela a quem confiaríamos a resolução de problemas sérios que exijam serenidade. Alguém com esse perfil dificilmente seria a pessoa escolhida em um rigoroso processo seletivo para dirigir uma empresa privada. Por que então, esse critério, que exclui pessoas que não demonstrem as qualidades necessárias para determinadas situações, não é o que adotamos ao elegermos nossos governantes? Provavelmente porque, ao indicar nossos pretensos líderes, nossas escolhas sigam mais a emoção do que a razão.

Os absurdos e os abusos presidenciais surpreendem pela quantidade, mas não necessariamente pela qualidade. É difícil imaginar que a maior parte dos eleitores desconheça o histórico do eterno deputado Jair. Uma pessoa que, diante da vida pública nunca fez questão de esconder o seu desprezo, inclusive pela vida daqueles que considera como inimigos. Entre saudações a torturadores e piadas racistas e homofóbicas, Bolsonaro desfilou por décadas o seu perfil agressivo e mal educado, evidenciou relações íntimas e familiares com pessoas acusadas de cometimento de graves crimes e "construiu" um histórico político medíocre, muito abaixo da média.

Como esperar de alguém com essa biografia e que, de forma contumaz, desrespeita adversários ou qualquer pessoa que pense diferente dele, uma postura no mínimo educada? Que nome damos àquele que, no meio em que convivemos, não se mostra capaz de dialogar, foge dos debates, agride sempre que contestado e ainda manda calar a boca quando não gosta do que lhe dizem?

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Você, leitor, conhece alguém assim? E, se conhece, consegue conviver com essa pessoa? Provavelmente, não. Você aceita o convívio com o Bolsonaro porque pode desligar a televisão, o rádio ou, com um clique, fecha o portal de notícias que informa as muitas sandices presidenciais. Imagine, agora, se você estivesse entre os profissionais do jornalismo que tentam obter a versão do presidente sobre algo relevante e são diariamente vilipendiados, por buscarem cumprir a sua missão informativa ouvindo o outro lado.

É impossível aceitar que ele pratique esses comportamentos agressivos sem que os repudiemos e enfrentemos firmemente, mas de forma respeitosa e equilibrada - algo que ele desconhece.

De forma bem simples e resumida, podemos dizer que a imprensa tem duas vias de divulgação: a informativa, mais comum e diária, e a opinativa, que é feita através de seus editoriais, expondo a sua visão e compreensão sobre um determinado assunto ou situação. É papel da imprensa informar e também é direito dela se posicionar. Bolsonaro não pode mandar a imprensa se calar quando ela não diz o que ele quer que ela diga. Seu comportamento é no mínimo contraditório, pois quando a imprensa fala mal de seus adversários, ela não é atacada por ele. E essa mesma imprensa, quando divulga algo que possa ser considerado positivo sobre o seu governo, ela também não deve ser silenciada. A liberdade de expressão não pode ser relativizada, apoiada ou rejeitada por um capricho individual ou um desejo personalista. O direito à informação verdadeira e correta é o direito de uma sociedade, de toda a coletividade. Ouvir os dois lados faz parte da missão jornalística de levar a mais correta e completa informação.

É inegável que o governante é o espelho da maioria da sociedade que o elegeu. Por isso, algo nos faz pensar: será que a maioria da nossa sociedade apoia uma imprensa seletiva, parcial, que divulgue fatos positivos que interessem a alguns mas oculte os negativos? Será que a maioria da nossa sociedade mandaria a liberdade se calar? Será que a maioria aceita não ser informada? É muito difícil acreditar nisso. Contudo, não podemos nos esquecer de que os governantes são também seres imperfeitos. Não existe ninguém infalível, nem mesmo uma liderança fabricada para parecer ser. E definitivamente, de uma vez por todas, não existem heróis, salvadores da pátria, pois os governantes são pessoas tiradas da nossa própria sociedade, fruto dela. Portanto, estamos falando de pessoas comuns, de dentro da nossa complexa sociedade e que, momentaneamente, estão no comando dos destinos de um povo e de um país.

E nesse texto cheio de interrogações, talvez, caiba mais uma: será que apoiaríamos um amigo ou parente que, por mera divergência ou desagrado, mandasse alguém calar a boca ao invés de apenas manifestar a sua discordância sobre como o outro enxerga a vida ou situações? Essa resposta, talvez, nos ajude a entender que sociedade somos, pois se somos capazes de transigir ou ser coniventes com isso ou ainda de "dar de ombros" para comportamentos agressivos como esse, vamos, realmente, muito mal.

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Levante a mão quem apoia a falta de educação; levante a mão quem apoia a falta de respeito; levante a mão quem apoia a agressividade de alguém por discordância de como o outro pensa; levante a mão quem apoia a imprensa calada para que não cumpra o seu dever de informar o que existe de bom e de ruim.

Quanto a tudo isso posso afirmar que não levanto a mão para o que Bolsonaro tem feito, pois não admito que ninguém mande calar a imprensa e o direito de todos de ser informado. Quem fará a avaliação sobre a notícia sou eu e não aceito que ninguém a faça por mim previamente. Por mais que o presidente insista em usar a força para calar a imprensa, pessoas como eu não permitirão. Por tudo isso é que eu não me calarei, tá ok?

*Marcelo Nobre, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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