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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Nada podeis fazer?

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO Foto: Estadão

Emociono-me a cada vez que leio a mensagem de Gandhi: "A diferença entre o que fazemos e aquilo que somos capazes de fazer bastaria para solucionar a maioria dos problemas do mundo".

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É verdade. E o que fazemos? Muito pouco, diante das potencialidades derivadas de tudo aquilo que de fato poderíamos fazer.

A pandemia escancarou a miséria que aflige grande parte dos brasileiros. Não precisaria ela para nos lembrar quantos os semelhantes que vegetam nas ruas, acampados, dormindo durante o dia, com cartazes relatando fome, doença, desemprego, impotência diante das injustiças do mundo.

Pensar o déficit de água e de saneamento básico poderia ser reduzido pela metade com uma quantia equivalente a apenas cinco dias do orçamento militar do planeta! A indústria do armamento conseguiria vacinar toda a população do globo, se reduzisse os seus gastos pela metade.

O aquecimento da atmosfera decorre de emissões de gases nocivos que continuam a ser expelidos, a despeito das advertências da ciência. Não é de hoje que se alerta que o aumento da produção do veneno carbônico é muito superior ao previsto. O dióxido de carbono retido no ar se eleva a cada ano. A cada acréscimo na temperatura, corresponde o derretimento das geleiras, o nível do mar subindo três milímetros a cada ano, mais do que o dobro do que ocorria no século passado.

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A elevação da temperatura e o desequilíbrio do regime de chuvas favorece a reprodução de mosquitos transmissores de doenças infecciosas. Se o desmatamento continuar, enfrentaremos outras pragas, talvez até piores do que a Covid19.

É o aquecimento climático o propulsionador de dengue, malária, cólera, febre amarela e hantavírus. Os refugiados do clima crescerão e milhões de crianças morrerão porque nossos ouvidos se recusam a escutar o que a humanidade está fazendo com o seu único habitat.

Em virtude disso, os pobres estão se tornando cada vez mais pobres. As estatísticas o demonstram. Não existe apenas assimetria financeira. Ela está na proximidade com o poder, nas oportunidades políticas e sociais.

Uma esperança apareceu no horizonte, quando o capital, antes bárbaro e selvagem, percebeu que em terra dizimada não existe lucro. Por isso procurou se voltar para questões de interesse geral, não localizado no umbigo da empresa. A pauta ESG pensa em incrementar a preocupação e a efetiva ação de tutela ambiental, aprimorar a democracia, expandir a educação elementar, acelerar as oportunidades sociais para os menos favorecidos. Tudo sem descuidar de uma gestão inteligente dos recursos públicos e privados.

O convívio entre as pessoas é que deve ser agora revisitado. Precisa ser um convívio sustentável.

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Todos temos uma ideia do que significa sustentabilidade, após o Relatório Brundtland: servirmo-nos dos recursos naturais existentes, de tal forma que os que nos vierem a suceder também os encontrem na suficiência necessária a uma vida digna.

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Para Amartya Sen, "o conceito de sustentabilidade de Brundtland tem sido mais refinado e elegantemente ampliado por um dos mais notáveis economistas de nosso tempo, Robert Solow, em sua monografia "Um passo quase prático em direção à sustentabilidade"...Ele vê a sustentabilidade como o requisito a ser deixado à próxima geração: tudo o que for necessário para que ela consiga um padrão de vida pelo menos tão bom quanto o nosso e para que possa olhar para a geração seguinte da mesma forma".

Esse "tudo o que for necessário" abrange a democracia, o convívio harmônico, a efetiva tutela da natureza, incluindo a restauração do ambiente destruído. Não é suficiente falar-se em "zerar o desmatamento". O essencial é recompor a mata, para tentar reverter o rumo catastrófico impingido à Terra pelo animal que se considera racional, mas que age irracional e insensatamente.

Por isso é que todos podem e devem fazer alguma coisa, na verdadeira revolução pacífica de que o mundo está a necessitar. O que pode fazer a cidadania? Conscientizar-se, não perder a capacidade de pensar, valorizar e agir. Também de exigir conduta responsável de quem é pago pelo povo para satisfazer as necessidades das presentes e vindouras gerações, não para destruir aquilo que não construiu. Somos agentes proativos e não recipientes de mentiras, de discursos vazios e de promessas reiteradamente descumpridas.

Uma democracia requer participação, não inércia passiva e perda da capacidade de se indignar quando o Estado se afasta de suas atribuições e põe em risco não só as conquistas civilizatórias, mas a própria sobrevivência de toda espécie de vida. O momento requer reflexão e ação.

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O que é que você está fazendo para melhorar o mundo?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022

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