‘Nada justifica os excessos’, diz desembargador que humilhou guarda na praia

Em nota enviada ao Estadão, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira se diz ‘arrependido’ por ter hostilizado Cícero Hilário Roza Neto, da Guarda Civil Municipal de Santos, no litoral paulista, sábado, 18, quando foi flagrado sem máscara e, irritado, rasgou a multa que lhe foi aplicada

Rayssa Motta

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Desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou guarda municipal e rasgou autuação por estar sem máscara, é flagrado usando EPI. Foto: Reprodução

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, se diz arrependido pela maneira como tratou o guarda municipal Cícero Hilário no último sábado, 18, quando foi abordado pelo agente por caminhar sem máscara de proteção facial obrigatória na orla de Santos, no litoral paulista.

Em nota enviada ao Estadão, o magistrado pediu desculpas por ter se exaltado e admitiu que nada justifica os ‘excessos’ ocorridos.

“Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, escreveu. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, completou.

O magistrado argumentou que sua postura teve como pano de fundo ‘profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia’ e ‘inúmeras abordagens ilegais e agressivas’ que recebeu antes.

O caso ganhou repercussão quando vídeos em que o desembargador chama o guarda de ‘analfabeto’ passaram a circular nas redes sociais. Na gravação, Siqueira chega a desafiar o Hilário a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação ‘na cara’ do agente caso ele insistisse na notificação.

O desembargador também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar o guarda. No telefonema, diz: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.

Após o episódio, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir uma investigação para apurar o caso do desembargador. Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o procedimento será conduzido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor entendeu que os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

Já o agente foi homenageado pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e recebeu medalha pela ‘conduta exemplar’ no episódio.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO DESEMBARGADOR EDUARDO SIQUEIRA

Nos últimos dias, vídeos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos têm motivado intenso debate na mídia e nas redes sociais, com repercussão nacional. Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal CÍCERO HILÁRIO, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas.

Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos. Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo.

O guarda municipal CÍCERO HILÁRIO só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas.

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