Nacionalismo, discurso nacionalista e economia

Fábio Ulhoa Coelho*

01 de abril de 2019 | 05h00

É preciso muito cuidado com o discurso nacionalista, no contexto de argumentações jurídicas relacionadas, direta ou indiretamente, à economia. Ele pode sutilmente ocultar a defesa de interesses antagônicos aos da nação.

Foi com Getúlio Vargas, que o discurso nacionalista apareceu com força nas questões econômicas. Ele foi o responsável, nos anos 1930, por uma radical mudança em nossa estratégia básica para a economia, conhecida como ‘substituição das importações’. O núcleo dessa estratégia consiste em estimular a criação do maior número de indústrias no país, com a utopia de atendermos com elas as demandas do mercado nacional.

Com a exceção de algumas tentativas desastrosas do governo Dutra, a substituição das importações norteou as políticas econômicas de todos os governos brasileiros desde a Era GV (Petrobrás e CSN) até depois do governo Sarney (reserva de mercado da informática), passando por JK (indústria automobilística no ABC) e Geisel (polo petroquímico e usinas nucleares de Angra).

No governo Collor e na Era FHC, o país adotou estratégia diversa, de inserção na economia global. Mas, no governo Itamar (a patética reintrodução do fusca) e nos governos lulo-petistas (conteúdo nacional e os campeões nacionais), a substituição das importações voltou a ser a estratégia fundamental do país.

Os economistas mostram que, enquanto o mercado interno brasileiro cresceu mais que o internacional, a substituição das importações mostrou-se uma alternativa inteligente e está entre as razões de posicionamento da nossa economia entre as dez maiores.

Mas, principalmente a partir das crises do petróleo, nos anos 1970, essa equação se inverteu. Desde então, o mercado interno tem crescido menos que o global, revelando o esgotamento das possibilidades abertas pela estratégia getulista. Na ponta do lápis, ninguém consegue mostrar, por exemplo, que benefício tivemos, nos governos lulo-petistas, com a exigência de conteúdo nacional nas compras da Petrobrás.

A insistência na substituição das importações leva ao fechamento da economia. O quanto isso tem nos custado foi mostrado de forma eloquente pelo editorial Distorções de um país fechado, d’O Estado de São Paulo, de 25-1-2019 (pág. A3).

Recorrendo ao site The Mac Index e tomando como exemplo o preço de produtos de alcance global (eletrônicos da Apple), o editorial mostra que o brasileiro paga muito mais que os consumidores dos demais países abrangidos na amostra. Com esses dados, a conclusão é certeira: “o protecionismo atual não atende ao interesse nacional”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua competente equipe estão empenhados no redirecionamento de nossa estratégia econômica básica, para ampliar a inserção da economia brasileira na global. Essa vital mudança de estratégia, abandonando-se a substituição das importações e investindo no aproveitamento dos meandros racionais da globalização, é que prestigia verdadeiramente o nacionalismo.

Claro, o ponto delicado da revisão de nossa estratégia econômica fundamental é a graduação do processo. A abertura abrupta é traumática e irracional. O timing, contudo, não deve ser definido em função das dificuldades alegadas por empresas brasileiras em se ajustarem ao aumento da competição, porque, nesse caso, a tendência será a de reiteradas postergações.

O ritmo da abertura comercial deve ser definido olhando a economia global e as oportunidades de atração de investimentos, e não o cenário doméstico.

Os interesses nacionais, amparados pelo imprescindível e saudável nacionalismo, não são estáticos; ao contrário, variam de acordo com as circunstâncias do país e do mundo. Hoje, eles reclamam a redução do aparato estatal e o aumento da concorrência econômica, para a geração de mais postos de trabalho e oferecimento aos consumidores de produtos e serviços de maior qualidade e mais baratos.

Esses interesses, os da nação brasileira, são amesquinhados pelo falso discurso nacionalista, e de uma maneira perigosamente sutil.

O discurso nacionalista é falso quando, sob o manto da defesa dos interesses nacionais, defende, na verdade, os de um punhado de empresários avessos à concorrência econômica e daqueles políticos que se nutrem do agigantamento do Estado. Ele é a negação do nacionalismo.

Concluo lembrando que, entre as heranças do tempo da concepção da estratégia de substituição das importações, há cerca de 80 anos atrás, e que ainda persiste na lei, encontra-se a necessidade de autorização a ser dada pelo próprio presidente da República, para qualquer empresa estrangeira operar no Brasil.

Quando se trata de atividades de maior presença no mercado brasileiro, as empresas estrangeiras têm contornado a anacrônica exigência, constituindo uma subsidiária brasileira. Mas, por vezes, os gastos associados a esta alternativa não se justificam.

Pense numa companhia aérea que pretende fazer um voo semanal para o Brasil ou no fabricante de equipamentos agrícolas que ainda está avaliando se interessa incrementar seus negócios por aqui.

Está mais que na hora de revogarmos essa velharia.

A empresa estrangeira deve ficar sujeita às mesmas regras da brasileira. Quando esta precisar de autorização governamental (banco, seguradora etc), a estrangeira também precisará; mas sendo hipótese em que basta à brasileira o Registro de empresa e o CNPJ, também da estrangeira deveriam ser exigidas apenas essas providências.

A importância da revogação da autorização presidencial para as empresas estrangeiras tem forte carga simbólica.

Sinalizaria para o mundo a disposição de modernizar a nossa economia, dando-lhe o tão urgente arejamento de que estamos precisando.

*Fábio Ulhoa Coelho, jurista e professor da PUC-SP

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