A primeira constatação por parte do Ministério da Economia, do Banco Central e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é que a economia brasileira apresenta importantes sinais promissores. Dentre eles merecem ser destacados a redução dos gastos públicos - condição "sine qua non" para reduzir o desequilíbrio fiscal e manter a inflação sob controle -; a projeção de que o Brasil crescerá mais do que a América Latina em 2020 e a perspectiva da CNI de que o aumento de investimentos no País deverá crescer 6,5%.
Ao apresentar seu balanço de final de ano, o Ministro da Economia, Paulo Guedes enfatizou que "é possível promover ajuste fiscal e estimular o crescimento". Guedes estima que o deficit primário do Governo deverá variar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, muito abaixo da meta projetada de R$ 140 bilhões. Tendo presente que o deficit primário somou cerca de R$ 120 bilhões em 2018, isso significa que, no biênio 2018-2019, esse deficit reduziu-se em aproximadamente 70%. A aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional certamente contribuiu para reduzir as incertezas principais sobre a economia brasileira, estimulando o investimento privado. De acordo com a Reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN de outubro de 2019, as expectativas de inflação para 2019, 2020, 2021 e 2022 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,3%, 3,6%, 3,75% e 3,5%, respectivamente. As projeções do Comitê para as taxas de juros, por sua vez, situam-se em torno de 3,4% para 2019, 3,6% para 2020 e 3,5% para 2021, cenário esse bastante confortável para os componentes mais sensíveis do ciclo econômico da atual Administração.
O cenário projetado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai ao encontro das estimativas projetadas pelo Ministério da Economia e do Banco Central. As expectativas da Confederação publicadas em seu Informe Conjuntural de 17/12/2019 apontam para significativa expansão do PIB em 2020, muito em função do crescimento do PIB Industrial e do aumento do investimento, que deverá a uma taxa de 6,5%. Para a CNI, esses indicadores deverão impactar positivamente no mercado de trabalho, sobretudo por meio da oferta de novas vagas formais com efeitos diretos no crescimento da massa salarial. Ainda segundo a CNI, a taxa média de desemprego deverá cair de 11,9% para 11,3% na média anual.
Ainda que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tenha avançado, é necessário perseverar nesse processo, dando continuidade à agenda de reformas, com destaque para a tributária. De acordo com estudo do Ministério da Economia intitulado "O Brasil que Recebemos", em 2018 a carga tributária alcançou 35% do PIB; o contencioso tributário (ferramenta destinada a prevenir o pagamento desnecessário e indevido de multas, tributos e juros originados de autuações promovidas por alguns órgãos fiscalizadores nacionais) totalizou R$ 4 trilhões, ao passo que a dívida líquida do País alcançou R$ 3,8 trilhões. Diante do que precede o Governo Bolsonaro iniciou amplo programa de privatizações e concessões que deverão desonerar e desburocratizar a máquina estatal. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Presidência da República tem como desafio modernizar a infraestrutura do País, envolvendo amplo protfólio de projetos setoriais, como ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, energia elétrica, mineração e óleo e gás. A Ferrovia Norte-Sul, leiloada em fevereiro de 2019, constitui a espinha dorsal do sistema ferroviário nacional e já conta com R$ 800 milhões em investimentos contratados, segundo o Ministro Tracísio Gomes de Freitas. As oportunidades de negócios no Brasil têm sido amplamente divulgadas pelo Governo Bolsonaro em seus périplos internacionais (Estados Unidos, Ásia e Oriente Médio, dentre outros), contribuindo significativamente para a atração de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) no Brasil. Uma das últimas conquistas da atual gestão resultante da parceria Brasil-Estados Unidos é a decisão do Governo norte-americano de não mais aplicar sobretaxas ao aço e alumínio brasileiros.
Em suma, nesta virada de década, muito tem sido feito sob a gestão do Presidente Bolsonaro, a exemplo da aprovação da reforma da previdência; da promoção da liberdade econômica; da melhoria do ambiente de negócios; da redução do deficit público e da estabilização das taxas de juros e de inflação. Outras iniciativas estão em andamento, a exemplo das reformas administrativa e tributária; da reestruturação financeira dos estados (privatização das empresas estatais estaduais). A atual conjuntura não seria mais oportuna para resgatar as palavras do ex-embaixador e economista Roberto Campos, para quem "se o Estado quer melhorar a distribuição de renda, só tem três coisas a fazer: debelar a inflação, que suga o bolso dos pobres; privatizar indústrias e vender patrimônio, para investir mais em educação básica, saneamento e saúde; e reduzir os impostos, deixando mais folga ao cidadão para cuidar de seu próprio destino".
*Felix Baes de Faria é diplomata desde 1999
