Na véspera do adeus, Raquel pediu que inquéritos de Eunício e Aécio sigam para Justiça Federal

Na véspera do adeus, Raquel pediu que inquéritos de Eunício e Aécio sigam para Justiça Federal

Na terça, 17, ainda no cargo de procuradora-geral, Raquel Dodge enviou ao Supremo requerimentos de declínio de competência de investigações sobre os ex-senadores

Pedro Prata

19 de setembro de 2019 | 10h33

A Procuradoria-Geral enviou ao Supremo dois requerimentos de declínio de competência de inquéritos que investigam, no âmbito da Operação Lava Jato, os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB/CE) e Aécio Neves (PSDB/MG), este atualmente deputado federal. As manifestações foram assinadas na terça, 17, pela então procuradora-geral, Raquel Dodge, em seus últimos atos no cargo.

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As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

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, o parecer destaca que os atos investigados foram supostamente praticados por Eunício Oliveira em razão do cargo de senador e no exercício da função.

“De acordo com depoimento de colaborador, as empresas do grupo Hypermarcas teriam celebrado contratos ideologicamente falsos para pagarem vantagem indevida indiretamente a Eunício Oliveira”, assinala a Procuradoria.

Ex-senadores Aécio Neves (PSDB) e Eunício Oliveira (MDB). Foto: André Dusek/Estadão

Segundo o delator, ‘os contratos foram falsos ideologicamente porque nunca houve a intenção de contrapartida da prestação de serviços à Hypermarcas’.

O inquérito sobre Eunício estava entre os trabalhos que estavam aguardando posicionamento da Procuradoria. Em agosto, o ministro Edison Fachin questionou a ex-procuradora-geral da República, Raquel, sobre o andamento de algumas investigações.

A manifestação requer o declínio da competência para julgar os fatos para a Justiça Federal no DF e promove o arquivamento da investigação exclusivamente em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral.

De acordo com Raquel, as condutas objeto da manifestação ‘não se amoldam ao tipo do artigo 350 do Código Eleitoral, configurando, em verdade, somente crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capital’.

Aécio

Em relação a Aécio, a ex-procuradora-geral requer o declínio de competência para a Justiça Federal no Rio dos fatos investigados pelo Inquérito 4.244.

Esse inquérito apura fatos envolvendo o ex-senador em corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propinas de empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas.

A lavagem de dinheiro seria realizada por ‘pessoas jurídicas ligadas a Andréa Neves, além da utilização de doleiros para envio de valores ao exterior’.

“É forte a possibilidade de que o pagamento de vantagem indevida a Aécio Neves da Cunha no esquema de Furnas tenha ocorrido na conta titulada pela Bogart and Taylor Foundation no Principado de Liechtenstein. Todavia, a continuidade dessas diligências não cabe mais à PGR e sim ao órgão ministerial que atua perante a primeira instância”, diz um trecho do parecer.

Raquel negou o pedido de arquivamento formulado pela defesa por entender que ‘há justa causa para o prosseguimento desta investigação’.

Ela observa que se está diante de um inquérito, não de uma ação penal e que ‘o conjunto probatório colhido até então fundamenta a continuidade das investigações, afigurando-se bastante robusto à guisa de apontar a prática de crimes de corrupção e lavagem de capitais’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO NEVES

“A manifestação do MPF, feita no apagar das luzes da gestão da ex-procuradora Raquel Dodge, vale-se mais uma vez de fatos já apurados e arquivados para buscar a injustificável perpetuação de uma investigação carente de provas mínimas. Foram inúmeros os prazos requeridos pelo MP ao longo de mais de três anos, sem produção de nenhum elemento que apontasse para qualquer ilegalidade que teria sido cometida pelo Deputado Aécio Neves.

A defesa do Deputado se manifestará junto ao STF para sanar os graves equívocos da manifestação do MP e confia que o destino dessa investigação será o seu imediato arquivamento, como aliás propôs a própria autoridade policial cerca de um ano atrás pela absoluta ausência de qualquer ilegalidade.”

COM A PALAVRA, EUNÍCIO OLIVEIRA

A reportagem entrou em contato com a assessoria para manifestação. O espaço está aberto para posicionamento.

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