Na vanguarda da economia inclusiva

Ricardo Sayeg

27 Outubro 2016 | 06h30

O chamado imperativo da Agenda 2030 da ONU “Ninguém será deixado para trás” tem estreita relação com os conceitos defendidos pelo Capitalismo Humanista, lançado em 2008 pelos professores Ricardo Sayeg e Wagner Balera, do Departamento de Direito Econômico da PUC-SP. Eles defendem que a globalização atrelada à terceira dimensão dos Direitos Humanos – a solidariedade – pode ser uma alternativa sustentável para vencer a economia da exclusão. Empunham, portanto, a mesma bandeira para levar adiante igual combate no sentido de acabar com a pobreza, as desigualdades e garantir o meio ambiente saudável e sustentável a todos.

Em seu artigo 1º, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU reconhece ser o “direito humano inalienável em virtude do qual todos os seres humanos e todos os povos têm o direito de participar, de contribuir e de gozar o desenvolvimento econômico, social, cultural e político, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais se possam plenamente realizar.”

Com o “desenvolvimento econômico inclusivo”, a ONU propõe como meta erradicar do planeta a fome extrema até 2030, sendo que a dura realidade ainda aponta que 13% da população mundial vivem em extrema pobreza, ou seja, 800 milhões de pessoas passam fome e, no ano passado, registramos por estimativa a morte de 5,9 milhões de crianças com menos de 5 anos, a maior parte por causas evitáveis.

Antes do pronunciamento da ONU, um passo concreto já havia sido dado no Brasil, com a PEC 383/2014, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece a observância do Capitalismo Humanista na economia de mercado .Mais de um terço da Câmara dos Deputados, por todos os partidos, endossou a proposta de emenda constitucional, colocando o Brasil na vanguarda do mundo, inspirando a própria ONU. Tanto que foi instituído um grupo de pesquisa na Universidade Sorbonne – Paris 1, para estudar o Capitalismo Humanista e as contribuições que pode trazer para superar a pobreza e a exclusão no mundo.

Nessa luta pelo reconhecimento da dimensão econômica dos direitos humanos, há parecer na Comissão de Constituição e Justiça, em favor da PEC, opinando por sua aprovação, para consagrar a observância dos direitos humanos como princípio da ordem constitucional econômica, com a seguinte ratificação: A “observância dos direitos humanos, como princípio no artigo 170, da Constituição Federal, se proclamará a conexão necessária entre a ordem constitucional econômica e o objetivo fundamental da República do desenvolvimento nacional. Por meio disto, o Estado terá base constitucional explícita na ordem econômica para formular normas e políticas nacionais adequadas para o desenvolvimento, que visem ao constante aprimoramento do bem-estar de toda a população e de todas as pessoas, com base em sua participação ativa, livre e significativa e no desenvolvimento e na distribuição equitativa dos benefícios daí resultantes”.

As 17 metas globais definidas pela ONU (erradicar a pobre e a fome, saúde e educação de qualidade, igualdade de gênero, água limpa e saneamento, energias renováveis, empregos dignos, inovação e infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis e consumo responsável) ainda estão no incio da implantação, como ficou claro no primeiro relatório dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, recentemente divulgado. O foco de preocupação do Capitalismo Humanista é com a concretude da dignidade da pessoa humana versus sua inserção no mercado capitalista.

Vale o alerta entre a disparidade existente entre os rankings das economias mundiais e os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Embora o Brasil seja a oitava maior economia do mundo , no ranking do IDH ocupa a 75a posição entre 188 nações reconhecidas pela ONU. O IDH brasileiro ficou em 0,755 e o da Noruega, primeira colocada, em 0,944, bem próxima do ideal que é 1.

Sistematizando agora o pensamento formal da própria ONU, o Capitalismo Humanista defende que a ética e a sustentabilidade são dois pilares para assegurar o desenvolvimento humano e uma economia inclusiva, que não deixará ninguém para trás.

Para viabilizar a aplicação desse novos conceitos os Estados precisam dividir com as empresas transnacionais a responsabilização pela aplicação dos direitos humanos na ordem econômica, buscando um equilíbrio entre os interesses corporativos e políticos no sentido de abrir espaços para os interesses da coletividade.

Ricardo Sayeg é advogado, Professor Livre-docente da PUC-SP e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP

Mais conteúdo sobre:

Arena Jurídica