Na rotina do Supremo, Lava Jato capenga

Na rotina do Supremo, Lava Jato capenga

Ritmo dos processos na Corte máxima faz com que dificilmente presidente Temer poderá dar conta de seu compromisso de só demitir ministros que venham a se tornar réus

Mateus Coutinho

16 de fevereiro de 2017 | 06h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

Considerando o ritmo de tramitação dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal até agora, dificilmente o presidente Michel Temer (PMDB) terá de cumprir sua promessa de demitir ministros que venham a se tornar réus na Corte com a nova leva de investigações da operação após a homologação da delação premiada da Odebrecht, que implica centenas de políticos.

Desde o início da operação, em 2014, até agora, foram apresentadas 13 denúncias da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal, das quais apenas três foram aceitas pela Corte até o momento, enquanto outras 10 ainda aguardam análise. Nas três ações penais abertas, o tempo médio desde a instauração do inquérito, que é a investigação formal perante o STF, até o Supremo decidir aceitar a denúncia foi de 18 meses e seis dias.

O cálculo não leva em conta as duas denúncias apresentadas contra o então deputado Eduardo Cunha (PMDB), que tiveram um tempo de tramitação na Corte bem abaixo da média. Nas duas denúncias contra o peemedebista, o tempo médio entre a instauração do inquérito e a aceitação da denúncia pelo plenário do STF, pois ele era presidente da Câmara, foi de nove meses e quinze dias. Como ele perdeu foro privilegiado após ser cassado, os casos não tramitam mais no STF.

Considerando todas as 13 denúncias que ainda tramitam na Corte, o tempo médio levado pela Procuradoria-Geral da República para oferecer as acusações depois de instaurados os inquéritos até aqui foi de 14 meses.

A média de tempo que o Supremo demorou para aceitar as denúncias depois que elas foram apresentadas foi de seis meses. Contudo, há casos que destoam dessa média, como a denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), apresentada em 20 de agosto de 2015 ao Supremo e até hoje sem ser analisada pela Corte.

Já no caso de Eduardo Cunha, a Procuradoria-Geral da República levou cinco meses para apresentar as denúncias de cada um dos dois inquéritos em que ele foi acusado.

A primeira denúncia o Supremo levou seis meses e 11 dias para julgar e aceitar a acusação. Já a segunda acusação demorou três meses e 15 dias para ser colocada na pauta e acolhida pelo plenário da Corte.

2018. Como a delação premiada dos executivos da Odebrecht foi homologada em 30 de janeiro e as eventuais novas investigações que podem implicar ministros do governo citados ainda devem estar em fase inicial, dificilmente algum ministro poderá vir a ser denunciado e a acusação ser analisada pelo STF antes do segundo semestre de 2018.

Mesmo que uma eventual denúncia seja levada para pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo, responsável pela Lava Jato, há ainda a possibilidade de ministros da Corte pedirem vista do caso, adiando indefinidamente o julgamento.

O expediente foi utilizado, por exemplo, no julgamento da denúncia contra o deputado do PP Eduardo da Fonte, acusado de corrupção por supostamente intermediar no episódio em que o então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (morto em 2014), cobrou propina de empreiteiras para barrar as investigações da CPI da Petrobrás em 2009.

A acusação foi levada a julgamento na Segunda Turma em 22 de novembro de 2016, cinco meses após a denúncia ser apresentada. Na ocasião, o ministro relator Teori Zavascki votou por aceitar a denúncia, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista do caso, que não voltou a julgamento desde então.

Atualmente, das 10 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, apenas uma é referente a uma investigação iniciada em 2016.

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