Na pandemia da covid-19, Justiça do Trabalho cumpre sua missão institucional

Na pandemia da covid-19, Justiça do Trabalho cumpre sua missão institucional

Ana Teresinha de França Almeida e Silva Martins*

04 de maio de 2021 | 04h30

Ana Teresinha de França Almeida e Silva Martins. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Mais de um ano após o início da pandemia da Covid-19, medo, tristeza e angústia quanto ao futuro são sentidos em várias partes do mundo. As consequências da crise sanitária são graves, tanto para a vida em sociedade, quanto para a economia dos países em geral.

O planeta inteiro acompanhou o processo de disseminação do novo coronavírus pelos continentes, desdobramento natural da globalização. Cada Estado e seus governantes, diante da incrível velocidade de contaminação e o potencial danoso do vírus, passaram a enfrentar, entre outros problemas difíceis de serem equacionados, conflitos no campo do trabalho.

Com maior ou menor sucesso, conforme sua capacidade de gestão e organização, perfil de cada população, visão estratégica, poderio econômico e vontade política, os países ainda vão continuar lidando com essas questões por algum tempo.

Se achar soluções neste cenário se revelou complexo para nações desenvolvidas e de economia forte, não é difícil concluir que países em desenvolvimento, como o Brasil, têm ainda mais percalços. Já precisamos enfrentar problemas históricos, como a desigualdade social intensa, a pobreza de considerável parcela da população, o desemprego e o subemprego gritantes. A pandemia, sem dúvida, agrava esses fatores.

Nesta conjuntura desafiadora, e mesmo diante de todos os obstáculos, a Justiça do Trabalho vem cumprindo seu importante papel de solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho. Os magistrados estão atentos aos alarmantes índices de desemprego, drama agudizado pelo enfraquecimento e retração da economia, decorrente das medidas de distanciamento social e paralisação temporária de atividades empresariais não essenciais. Outro ponto do qual não se desviou a atenção é a necessidade de preservação da saúde e segurança do trabalhador.

A produtividade da Justiça do Trabalho não restou prejudicada diante da suspensão das atividades presenciais, como demonstram os números colhidos em todos os tribunais existentes no país. Ressalta-se a elevada quantidade de decisões e alvarás expedidos em todas as regiões, bem como a destinação de expressivos valores decorrentes de condenações judiciais em ações coletivas para o combate à Covid-19.

As atividades foram mantidas de forma virtual, inclusive a realização de audiências, com adoção de novos e adequados procedimentos e total atendimento aos advogados. São medidas tomadas de forma a evitar maiores prejuízos ao andamento dos processos.

Vale ressaltar, ainda, que além das novas e complicadas circunstâncias que a pandemia nos trouxe, também precisamos conviver com as disputas políticas e jogos de poder que a crise acabou acirrando. Em alguma medida, essas tensões se refletem nas discussões a respeito da importância da Justiça do Trabalho e repercussão de suas decisões diante da realidade que ora nos cerca.

Cabe registrar que a atividade interpretativa dos casos concretos que são submetidos à análise dos magistrados trabalhistas é pautada na letra das leis e da Constituição da República, com isenção e imparcialidade, conforme a própria legislação prevê e exige.

Nossa missão institucional é dar a cada um o que lhe é de direito, fazendo justiça, como a sociedade espera. Em um mundo “pandêmico”, a Justiça do Trabalho não está alheia às evidentes dificuldades que a Covid-19 acarretou aos diversos setores da sociedade.

Nunca foi fácil ser trabalhador, especialmente em um país como o nosso, de grande disparidade de forças entre capital e trabalho, e no qual, não raras vezes, se é submetido a precárias condições impostas pelos detentores dos meios de produção. Neste período de pandemia, especificamente, também não se discute que a maioria dos trabalhadores não tem condições de permanecer em suas casas e sobreviver com o mínimo de dignidade sem os rendimentos de seu labor.

Também não é tarefa fácil ser empreendedor no Brasil, diante da pesada carga tributária a ser suportada, especialmente para quem busca viver como micro ou pequeno empresário (os quais compõem o maior número de nossos empregadores). Estamos falando de pessoas, muitas vezes, tão simples quanto o trabalhador brasileiro típico.

É importante destacar que a Justiça do Trabalho não é insensível a esta realidade, e está presente para apaziguar os conflitos sociais que dela decorrem. O objetivo é garantir a dignidade do trabalhador, porém com o cuidado de não acabar por inviabilizar a atividade econômica, sem a qual não se geram nem se mantêm os empregos.

Assim, é necessário que nossa sociedade entenda com clareza o fundamental papel que a Justiça do Trabalho vem desempenhando ao longo de sua existência, por meio de seus magistrados e servidores. São pessoas que, em sua ampla maioria, exercem suas funções com responsabilidade e competência atuando para que a Justiça do Trabalho alcance plenamente a finalidade buscada com sua criação.

Não poderia haver um agir diferente durante este período de excepcional adversidade. A Justiça Trabalhista segue buscando atender às demandas de forma célere e justa, tentando ao máximo, dentro dos limites impostos pela pandemia, minimizar os seus impactos sobre as partes, seus advogados e todos aqueles que fazem parte de sua estrutura.

*Ana Teresinha de França Almeida e Silva Martins, juíza do Trabalho, associada da AMATRA1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1.ª Região)

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