Na disputa pela PGR, subprocurador fora da lista defende ‘disruptura’ no MP e ‘democracia militar’

Na disputa pela PGR, subprocurador fora da lista defende ‘disruptura’ no MP e ‘democracia militar’

Subprocurador-geral Augusto Aras lançou nome na corrida pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

08 de maio de 2019 | 12h50

Dr. Augusto Aras durante Seminário Poder Judiciário e Eleições. Brasília-DF, 05/12/2017 Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

É preciso uma “disruptura” no Ministério Público para a instituição “retomar os trilhos” da Constituição e superar o aparelhamento em seus órgãos, afirma ao Estadão/Broadcast Político o subprocurador-geral Augusto Aras, que se lançou na disputa pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo sem integrar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Pela Constituição, o presidente Jair Bolsonaro não é obrigado a seguir a lista na definição do nome que vai chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1987, Aras faz críticas contundentes à lista tríplice, considera a imunidade parlamentar uma “prerrogativa sagrada”, acredita que o Ministério Público “não está acima nem abaixo da lei” e, em um aceno a Bolsonaro, sai em defesa da “democracia militar”.

“A lista criou a política do ‘nós contra eles’, extremamente lesiva ao ambiente democrático e republicano, porque produz artificialidades. Criou um aparelhamento institucional que preservou que um único grupo venha se perpetuando na gestão, na direção da instituição a partir das exatamente práticas majoritárias eleitorais, que são o fisiologismo e o clientelismo. Minha candidatura não é fora da lista, é dentro da Constituição”, diz Aras.

Até as 12h desta quarta-feira, a ANPR já havia recebido as inscrições do procurador regional Lauro Cardoso e dos subprocuradores José Bonifácio Borges de Andrada (ex-número 2 de Rodrigo Janot), Nívio de Freitas Silva Filho, Mário Bonsaglia e Luiza Frischeisen. O mandato da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se encerra em setembro.

“O procurador-geral da República tem de preservar um dos princípios da administração pública, que é a impessoalidade. Além da impessoalidade, a transparência, a legalidade, a moralidade, a eficiência da instituição. Resolver conflitos e não produzi-los”,  ressalta Aras.

IMUNIDADE PARLAMENTAR. Em conversas reservadas, o presidente Jair Bolsonaro já disse que quer que o novo chefe do MPF respeite o artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Bolsonaro se tornou réu por injúria e incitação ao crime de estupro por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), mas esses processos foram suspensos depois que ele assumiu o comando do Palácio do Planalto, já que o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Bolsonaro também foi denunciado por racismo por dizer que “nem para procriador” os quilombolas “servem mais”. A acusação, no entanto, foi rejeitada pela Primeira Turma do STF pelo apertado placar de 3 a 2.

Para Augusto Aras, a prerrogativa da imunidade parlamentar é “sagrada”, cabendo antes ao Parlamento se pronunciar sobre casos desse tipo. “Antes de qualquer medida de natureza eminentemente legal ou jurídica, é preciso submeter à apreciação do Conselho de Ética das casas legislativas aquilo que possa porventura ser tomado como um ato que possa violar essa prerrogativa”, diz o subprocurador.

“A prerrogativa da imunidade é tão sagrada quanto qualquer direito ou garantia fundamental, é uma cláusula pétrea que não admite uma facilidade, uma relativização, facilitada por concepções abertas. Se fôssemos leva para o campo judicial todo e qualquer debate entre parlamentares teríamos de criar varas especializadas só em debates legislativos, porque lá os xingamentos, as ofensas se diluem no calor e na paixão dos debates”, acrescenta.

Indagado se denunciaria Bolsonaro no caso Maria do Rosário, Aras observa que “os fatos exigem um contexto”. “Eu não saberia lhe dizer, dentro do contexto em que os fatos ocorreram, se o fato em si seria uma retorção que justificaria a resposta, eu não saberia dizer fora do contexto se essa agressão foi injusta, ilegal nesse episódio, porque os fatos exigem um contexto”, pontua.

FAKE NEWS. O subprocurador critica a forma como estão sendo conduzidas as investigações no âmbito do “inquérito das fake news” instaurado por decisão do próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que já levou à censura da revista digital “Crusoé” e do site “O Antagonista”. O Ministério Público foi escanteado da apuração, o que fez Raquel Dodge a pedir o arquivamento do inquérito. A procuradora, no entanto, foi ignorada e as investigações acabaram prorrogadas por mais três meses.

“Eu não critico a medida da investigação em si, mas a forma como ela está sendo feita. O meio adotado pelo Supremo é questionável. A grande questão que se põe é que não podemos ignorar que autoridades são ameaçadas todos os dias. Mas não podemos ignorar que temos um sistema de Justiça em que, de regra, polícia investiga, Ministério Público acusa, juiz julga. Não podemos misturar essas três atividades em uma única autoridade”, avalia.

Indagado sobre a possibilidade de procuradores entrarem na mira da investigação, Aras responde que todo e qualquer cidadão deve se submeter em condições de igualdade a uma investigação, se houver elementos suficientes da autoria e da materialidade do delito. “O Ministério Público não está acima nem abaixo da lei, ele deve ser submissão absoluta à lei, por outro lado, se eu excluir a possibilidade de um membro do Ministério Público cometer um ilícito penal estou fazendo exatamente aquilo que não deve ser feito – que é compreender o corporativismo como uma ação que protege os seus membros”, afirma.

DEMOCRACIA MILITAR. Ao analisar a conjuntura nacional, o subprocurador diz que o Brasil chegou a um “grau baixíssimo de democracia” com a perda da credibilidade das instituições, o grau de corrupção e a “criminalização da política associada à grave crise econômica”.

“No Estado democrático de direito, as instituições políticas, jurídicas, sociais não funcionarão bem sem sistemas de freios e contrapesos. A Lava Jato é uma dessas grandes ferramentas para a mudança da cultura do País, em prol do seu aprimoramento social, cultural, moral, econômico e político”, comenta.

Sobre o governo de Jair Bolsonaro, que possui mais ministros com formação militar no primeiro escalão do que o governo do general Castelo Branco (1964-1967), Aras ressalta que a “democracia feita por militares e com caráter de democracia se manifestou em toda a história conhecida”, como na Grécia e no próprio Brasil.

“Historicamente na Grécia a democracia era militar. A exemplo da história americana, no Brasil os primeiros dois presidentes, marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, eram militares. A disruptura é uma transformação e nessa transformação a democracia militar é uma opção democrática”, frisa.

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