‘Na democracia nenhum tema é tabu’, diz Barroso ao manter PEC dos Gastos

‘Na democracia nenhum tema é tabu’, diz Barroso ao manter PEC dos Gastos

Leia a decisão do ministro do Supremo, que indeferiu liminar em Mandado de Segurança contra Proposta à Constituição que institui um novo regime fiscal

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

10 de outubro de 2016 | 17h34

Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ao indeferir liminar em Mandado de Segurança contra a PEC dos Gastos Públicos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que ‘em uma democracia nenhum tema é tabu’.

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Segundo o ministro, ‘o próprio custo do Poder Judiciário, que inclui, além de juízes e tribunais, também as funções essenciais à Justiça, está sujeito a debate e reflexão’.

Barroso destacou que estudo do Conselho Nacional de Justiça revelou que, em 2008, o orçamento destinado ao Judiciário correspondeu a 1,46% do PIB, enquanto, no mesmo período, a média obtida da comparação entre 38 países da Europa foi de 0,18% do PIB.

“Também esses números devem estar sujeitos à discussão e à justificação adequada”, sugere o ministro.

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