Na CCJ, Kassio Marques diz que lagosta no Supremo ‘serve para bem receber convidados’

Na CCJ, Kassio Marques diz que lagosta no Supremo ‘serve para bem receber convidados’

Desembargador foi criticado na sabatina pelo senador Jorge Kajuru por autorizar a licitação

Daniel Weterman/BRASÍLIA

21 de outubro de 2020 | 10h41

Kássio Nunes Marques é desembargador do TRF-1 Foto: TRF-1

O desembargador Kassio Nunes Marques tentou justificar a decisão dada por ele, em maio do ano passado, que liberou uma licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para compra de bebidas e refeições, incluindo lagostas. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o magistrado declarou que esse tipo de contratação serve para “bem receber convidados” e que não abrange as refeições diárias dos ministros.

“Essa licitação não é para o almoço dos ministros, não é para o lanche dos ministros”, disse Nunes. “Essa licitação é feita como existe em todas as instituições brasileiras, no Exército Brasileiro, não posso dizer porque eu não conheço se o Senado Federal também dispõe, para também bem receber convidados ilustres. Foi o que o Supremo fez. Ela foi inspirada em uma licitação do Ministério das Relações Exteriores.”

O indicado foi criticado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) por autorizar a licitação. O parlamentar declarou publicamente que votará contra a indicação de Marques para o Supremo. Em resposta, o escolhido de Jair Bolsonaro para o STF afirmou que se deparou com o processo quando assumiu provisoriamente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e que não julgou o mérito da ação. Ele ponderou que, com a suspensão, o processo continua sendo julgado na sequência.

Entenda o caso da lagosta

O desembargador Kassio Marques foi responsável por uma decisão que, em maio do ano passado, liberou a licitação do STF para a compra de bebidas, entre elas vinhos importados e premiados, e refeições, incluindo lagosta.

Na época, o pregão, que previa o gasto de até R$ 1,13 milhão, chegou a ser suspenso no âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A parlamentar bolsonarista criticou o “luxo desnecessário” a membros do STF e acusou “potencial ato lesivo à moralidade administrativa” com a compra. A licitação também entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas acabou liberada por determinação do desembargador.

“A mim não me parece que a impugnada licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”, escreveu na decisão. “Não se trata de mero fornecimento ordinário de alimentação aos Magistrados daquela Corte, tampouco se destina, a contratação, a todo e qualquer evento. Bem diferente disso, o contrato se destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais”, diz outro trecho do parecer.

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