Mussi não vê ‘motivação política’ e suspende inquérito contra Schwartsman por artigo sobre Bolsonaro

Mussi não vê ‘motivação política’ e suspende inquérito contra Schwartsman por artigo sobre Bolsonaro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça barra investigação ordenada pelo Ministério da Justiça após jornalista publicar 'Por que torço para que Bolsonaro morra', em julho

Redação

25 de agosto de 2020 | 21h00

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta terça, 25, o inquérito aberto por ordem do Ministério da Justiça e Segurança Pública contra o jornalista Hélio Schwartsman, colunista do jornal Folha de S. Paulo. As investigações miravam o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra’, publicado em julho por Schwartsman após o presidente ser diagnosticado com covid-19.

Segundo Mussi, não é possível verificar que o artigo tenha motivação política ou lesão real ou potencial que justifique o enquadramento do jornalista na Lei de Segurança Nacional. Com a liminar, as investigações ficam suspensas até análise do mérito do habeas corpus, que não tem data para ser realizado.

“No caso dos autos, não obstante as críticas que possam ser feitas ao artigo publicado pelo paciente, de uma breve análise de seu conteúdo, não é possível extrair a sua motivação política, tampouco a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito”, apontou Mussi.

Ministro Jorge Mussi. Foto: Sérgio Lima/STJ

Foi a suposta violação à Lei de Segurança Nacional que levou o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a solicitar abertura de inquérito na Polícia Federal contra o jornalista. Mendonça é um dos nomes cotados para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal por indicação de Bolsonaro e recentemente esteve no centro do polêmico dossiê elaborado pelo seu ministério contra opositores.

O ministro alegou, ao abrir o inquérito, que o artigo publicado por Schwartsman teria violado o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de um a quatro anos de prisão a quem ‘caluniar ou difamar’ o presidente da República.

Nos autos, a defesa do jornalista destacou que não há justa causa para a persecução criminal, pois o artigo não ofenderia a integridade corporal ou a saúde do presidente, tampouco as declarações podem ser classificadas como calúnia ou difamação. Os advogados destacaram ainda que o pedido de Mendonça para a PF investigar Schwartsman atinge a liberdade de expressão e de imprensa.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou como ‘descabida’ qualquer investigação policial sobre opiniões publicadas na imprensa. “A entidade condena a distorção da finalidade da Polícia Federal para atuar como uma espécie de polícia do pensamento e lamenta o uso da Lei de Segurança Nacional, instrumento anacrônico em uma democracia, para intimidar a livre expressão da opinião”, apontou a entidade, após Mendonça solicitar a abertura de inquérito.

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