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Mulher negra, uma visão municipal

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Por Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Atualização:
Eunice Aparecida de Jesus Prudente. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

O feminismo constitui movimento político e doutrinador pelo reconhecimento da mulher como ser humano, inteligente, responsável pela própria vida com muitas contribuições à comunidade. Assim vem iluminando os movimentos sociais e a vida em sociedade, posto que ao analisar nossa convivência acendem holofotes sobre as questões sociais complexas. Ao atuar nas comissões da OAB-SP contra a discriminação racial, além do contato em processos judiciais, vi magistradas, principalmente muitas advogadas, de excelente nível de conhecimento, bem preparadas.

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Também tenho militância no Movimento Negro desde os anos 1980, ao lado do jornalista e escritor Oswaldo de Camargo. Quatrocentos anos de escravização já nos precediam. E só hoje estamos discutindo as práticas discriminatórias violentas, expressões de sexismo, intolerâncias, racismo estrutural.

Mas convivemos no âmbito do Estado, enquanto forma racional e organizada de convivência. Nele, o conjunto dos cidadãos, ou seja, o povo, reconhece ser titular de poder político, exercido por meio de representantes eleitos ou legalmente instituídos, responsáveis pelas principais funções do poder - Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público.

Alcançamos o Estado Democrático de Direito quando essas funções do poder são exercidas com transparência nas informações e dados, reconhecendo diferenças e propiciando a igualdade como previsto pela Constituição Federal, conquistada com a participação da sociedade brasileira organizada (movimento feminista, movimento negro, movimento dos trabalhadores, movimento LGBTQIA, e outros). Para tanto, cabe às funções do poder enfrentar o patriarcalismo, sexismo, racismo, banalizações da miséria, para desconstrução das desigualdades e respeito às diferenças.

E, na pandemia do coronavírus, uma crise sanitária sem precedentes na história do mundo, contatou-se que o maior número de mortos é de pessoas negras. Trata-se de uma crise que exige movimentação rápida, racionalmente orientada, fundamentada em realidades científicas, sob controle social. No entanto, diante dos fatos, a visão da crise há que ser política, alcançando integralmente as pessoas que no Brasil integram uma pirâmide socioeconômica com base larga, onde se encontra a maioria negra da população.

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Ao lançar neste momento de reflexões sobre a mulher, o pacote de ações de combate à violência contra a mulher, fundamentado na Lei nº 17.320 de 2020, concedendo "auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Paulo", a Prefeitura de São Paulo está se posicionando, apresentando sua visão como incansavelmente fala o prefeito Bruno Covas: a pandemia jogou luz sobre as desigualdades sociais da cidade.

Entre as desigualdades pontuadas pelo prefeito, essas mulheres são pobres e negras. Posso dizer que, quando a visão se inicia pela base da pirâmide, encontrará os vulneráveis nesta sociedade. Aliás, a mencionada legislação os qualifica com de "extrema vulnerabilidade". Cabe dizer: uma legislação acertada.

Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 60.111 de 2021, que tornou a iniciativa permanente após aplicá-la ao longo desse um ano de pandemia, face ao aumento de casos de violência vitimando mulheres. Além disso, instituiu dois postos de atendimento à mulher: Terminal Sacomã da SPTrans e Estação Luz do Metrô, para acolher vítimas de assédio ou abuso no transporte público e receber denúncias de violência doméstica.

E não é uma política voltada, ou exclusiva, para as mulheres vulneráveis. Nesse ano de 2021, a Municipalidade de São Paulo vem cumprindo o seu papel quanto a equidade racial nos cargos de poder e decisão, incluindo nos seus cargos mais altos ao conduzir mulheres negras para o secretariado e para assessorias. Profissionais com formação técnica-científica de excelência.

De acordo com o relatório "Delivering through diversity", publicado em junho de 2020, pela Consultoria Mckinsey, há um aumento de 35% nos lucros das instituições quando há diversidade racial, ou seja, empresas que apostam em diversidade, melhoram os seus resultados. Diante de tudo isso é primordial a necessidade de aprimorar ações afirmativas que conduzam à equidade racial nos ambientes de trabalho mais diversos, tanto na iniciativa privada quanto no poder público.

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*Eunice Aparecida de Jesus Prudente, secretária municipal de Justiça da Prefeitura de São Paulo

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