Mulher negra, uma visão municipal

Mulher negra, uma visão municipal

Eunice Aparecida de Jesus Prudente*

25 de março de 2021 | 08h00

Eunice Aparecida de Jesus Prudente. FOTO: DIVULGAÇÃO

O feminismo constitui movimento político e doutrinador pelo reconhecimento da mulher como ser humano, inteligente, responsável pela própria vida com muitas contribuições à comunidade. Assim vem iluminando os movimentos sociais e a vida em sociedade, posto que ao analisar nossa convivência acendem holofotes sobre as questões sociais complexas. Ao atuar nas comissões da OAB-SP contra a discriminação racial, além do contato em processos judiciais, vi magistradas, principalmente muitas advogadas, de excelente nível de conhecimento, bem preparadas.

Também tenho militância no Movimento Negro desde os anos 1980, ao lado do jornalista e escritor Oswaldo de Camargo. Quatrocentos anos de escravização já nos precediam. E só hoje estamos discutindo as práticas discriminatórias violentas, expressões de sexismo, intolerâncias, racismo estrutural.

Mas convivemos no âmbito do Estado, enquanto forma racional e organizada de convivência. Nele, o conjunto dos cidadãos, ou seja, o povo, reconhece ser titular de poder político, exercido por meio de representantes eleitos ou legalmente instituídos, responsáveis pelas principais funções do poder – Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público.

Alcançamos o Estado Democrático de Direito quando essas funções do poder são exercidas com transparência nas informações e dados, reconhecendo diferenças e propiciando a igualdade como previsto pela Constituição Federal, conquistada com a participação da sociedade brasileira organizada (movimento feminista, movimento negro, movimento dos trabalhadores, movimento LGBTQIA, e outros). Para tanto, cabe às funções do poder enfrentar o patriarcalismo, sexismo, racismo, banalizações da miséria, para desconstrução das desigualdades e respeito às diferenças.

E, na pandemia do coronavírus, uma crise sanitária sem precedentes na história do mundo, contatou-se que o maior número de mortos é de pessoas negras. Trata-se de uma crise que exige movimentação rápida, racionalmente orientada, fundamentada em realidades científicas, sob controle social. No entanto, diante dos fatos, a visão da crise há que ser política, alcançando integralmente as pessoas que no Brasil integram uma pirâmide socioeconômica com base larga, onde se encontra a maioria negra da população.

Ao lançar neste momento de reflexões sobre a mulher, o pacote de ações de combate à violência contra a mulher, fundamentado na Lei nº 17.320 de 2020, concedendo “auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Paulo”, a Prefeitura de São Paulo está se posicionando, apresentando sua visão como incansavelmente fala o prefeito Bruno Covas: a pandemia jogou luz sobre as desigualdades sociais da cidade.

Entre as desigualdades pontuadas pelo prefeito, essas mulheres são pobres e negras. Posso dizer que, quando a visão se inicia pela base da pirâmide, encontrará os vulneráveis nesta sociedade. Aliás, a mencionada legislação os qualifica com de “extrema vulnerabilidade”. Cabe dizer: uma legislação acertada.

Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 60.111 de 2021, que tornou a iniciativa permanente após aplicá-la ao longo desse um ano de pandemia, face ao aumento de casos de violência vitimando mulheres. Além disso, instituiu dois postos de atendimento à mulher: Terminal Sacomã da SPTrans e Estação Luz do Metrô, para acolher vítimas de assédio ou abuso no transporte público e receber denúncias de violência doméstica.

E não é uma política voltada, ou exclusiva, para as mulheres vulneráveis. Nesse ano de 2021, a Municipalidade de São Paulo vem cumprindo o seu papel quanto a equidade racial nos cargos de poder e decisão, incluindo nos seus cargos mais altos ao conduzir mulheres negras para o secretariado e para assessorias. Profissionais com formação técnica-científica de excelência.

De acordo com o relatório “Delivering through diversity”, publicado em junho de 2020, pela Consultoria Mckinsey, há um aumento de 35% nos lucros das instituições quando há diversidade racial, ou seja, empresas que apostam em diversidade, melhoram os seus resultados. Diante de tudo isso é primordial a necessidade de aprimorar ações afirmativas que conduzam à equidade racial nos ambientes de trabalho mais diversos, tanto na iniciativa privada quanto no poder público.

*Eunice Aparecida de Jesus Prudente, secretária municipal de Justiça da Prefeitura de São Paulo

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