O Brasil é o país que tem a maior carga tributária de toda a América Latina e Caribe. Chega a 33% do PIB, o que é um exagero atroz e comprometedor do futuro. Também é o país que tem o Estado mais inflado e perdulário que se conhece. A máquina estatal é faminta de tributos, voraz na sua cobrança, ademais burocrática e antieconômica e pífia na devolução de serviços públicos. Os tributos pagos pelos desprovidos de quase tudo sustentam autocracias cujo interesse é produzir sua própria perpetuidade.
Além disso, o orçamento estatal é todo engessado, em todos os níveis. Hoje, no âmbito federal, 94% dele é engessado com despesas obrigatórias, muitas previstas no próprio pacto federativo que, segundo um Presidente da República, tornou o Brasil ingovernável.
Portanto, apenas 6% do orçamento da União são aparentemente destinados a aplicação discricionária. Só que não são exatamente utilizáveis segundo a opção do governante. São reservados ao pagamento de pessoal, à satisfação das despesas de utilidade pública e de outros gastos inevitáveis.
O Estado tentacular não é eficiente. Que o digam a educação, a saúde, o saneamento básico, a segurança pública e infraestrutura, cotejados com o quase nenhum avanço em ciência e tecnologia.
Já passou da hora de reduzir o tamanho do Estado. Estado é meio e não fim. Foi previsto como etapa transitória, até que a sociedade chegasse a um estágio civilizatório em que não fossem necessários esquemas de força, para que o convívio fosse decente, respeitoso e harmônico. Quanto menos Estado, melhor para o povo.
O pacto federativo prestigiou a livre iniciativa, enfatizou os direitos fundamentais e nada indica ser necessário um Estado onipotente para que os humanos possam exercitar a sua vocação ínsita, no rumo da perfectibilidade. Porque isso parece mais distante a cada dia?
Tudo se reduz ou converge para a falta de qualidade da educação brasileira. Nada indica uma revolução no anacronismo dos métodos e sistemas escolares ainda vigentes. Ancorados numa única realidade: fazer o alunado decorar informações desatualizadas, quando ele já consegue obtê-las atualizadas instantaneamente, mediante o manuseio de qualquer bugiganga eletrônica.
Nem tudo está perdido, contudo.
Há muita lucidez no Brasil, porque a inteligência não se resigna a observar os limites impostos pelo obscurantismo, pela ignorância vigente e pela falta de respeito em relação ao ser humano, realidades tão evidentes, mas que muita gente aparentemente escolarizada se recusa a enxergar.
Essa elite intelectual precisa cuidar da educação, algo muito sério para se deixar exclusivamente a critério do governo. Cada brasileiro consciente precisa assumir a responsabilidade de educar. Educar o iletrado, educar o analfabeto funcional, alfabetizar o analfabeto digital.
As grandes empresas precisam investir mais em educação, não destinando recursos para o Estado, mas promovendo elas mesmas os projetos de preparação das novas gerações para os desafios do futuro.
As Igrejas, em lugar de enfatizar uma compartimentação que as torna adversárias de outras confissões ou de verdadeiras seitas dentro de uma única religião, devem se preocupar com a educação e fazer com que seus fiéis também se preocupem com isso.
Clubes, entidades, associações, instituições, todo o Terceiro Setor precisa participar dessa cruzada. Enquanto o Brasil não tiver uma elite intelectual afinada com as urgências da Quarta Revolução Industrial, continuará a estar na rabeira do mundo.
Um ponto que foi negligenciado e no qual se verifica vistoso fracasso é a educação ambiental. Pese embora prevista na Constituição, provida de normatividade que mereceria cursos especiais para formar defensores da natureza, não parece implicar em formação de uma consciência ecológica. Tanto que a nação assiste, entre inerte e estupefata, à destruição da Amazônia, ao desmanche das estruturas protetivas, ao envenenamento das águas com o garimpo ilegal, ao extermínio do Pantanal, do cerrado e da Mata Atlântica.
Essa vertente colocara o Brasil na vanguarda planetária. Hoje é o país considerado o maior inimigo do meio ambiente e acelerador das mudanças climáticas que farão desaparecer a vida da face deste pequeno e sacrificado planeta.
Educação é o que resolveria esse e todos os demais graves, persistentes e escandalosos problemas brasileiros. Encará-los com olhos fitos na realidade, sem tergiversar nem negar a evidência, faria com que o capital estrangeiro, ávido por segurança, voltasse a produzir benéficos efeitos nesta terra tão pródiga em tesouros naturais.
Ainda é tempo de reverter, se houver juízo. Mas esse é outro ingrediente de cuja falta o Brasil parece padecer. Muito juízo, brasileiros de bem. Vocês é que poderão mudar o aflitivo quadro, que assusta - e com razão - os que ainda não perderam o discernimento.
*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2019-2020
