‘Mudaram os governos, mas as práticas não mudaram’, diz Barroso sobre a corrupção

‘Mudaram os governos, mas as práticas não mudaram’, diz Barroso sobre a corrupção

No julgamento do habeas corpus que pode fulminar a Operação Lava Jato, ministro do Supremo, voto vencido, afirma que 'esta corrupção não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

27 de setembro de 2019 | 05h00

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, alertou no julgamento do habeas corpus que pode fulminar a Operação Lava Jato para ‘o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar esta corrupção que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais’.

Barroso votou com a Lava Jato, mas a maior operação já deflagrada no País contra malfeitos sofreu pesado revés – a Corte formou maioria a favor da tese que pode levar à anulação de pelo menos 32 sentenças, beneficiando 143 condenados.

Em seu voto, Barroso descreveu um cenário dramático e advertiu para a existência de ‘mecanismos profissionais de arrecadação, desvios e distribuição de dinheiros’.

O ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Dida Sampaio/Estadão

“Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda média com os padrões de ética pública e de ética privada praticados aqui. Nós precisamos romper. E as instituições precisam corresponder às demandas da sociedade, dentro da Constituição e dentro da lei, por evidente.”

Barroso destacou. “Na medida em que a jurisprudência se flexibilizava alguém poderia imaginar que nós estivéssemos melhorando. Tragicamente não foi o que aconteceu.”

Ele observou que, pelo Índice de Percepção da Corrupção, medido pela Transparência Internacional, ‘o Brasil só tem piorado’.

“Em 2015, ocupávamos a 69.ª posição. Em 2016, pioramos para a 78.ª Em 2017. caímos para a 96.ª. E, em 2018, oBrasil ocupa a 105.ª posição na percepção de ser para lá da metade dos países mais corruptos do mundo.”

“Esse é o cenário brasileiro, esse é o contexto. Nada do que eu falei é opinião. Tudo o que eu falei até agora é factual. Estou narrando fatos penosos como sejam. E aí chegamos ao habeas corpus aqui trazido pelo ministro Luís Edson Fachin.”
Barroso ressaltou que o Supremo ‘não faltou ao compromisso com a história’ no julgamento do Mensalão – primeiro escândalo da era Lula.

“Mais de duas dezenas de pessoas, entre políticos e empresários, possivelmente, pela primeira vez na história do Brasil, foram efetivamente condenadas por corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras.”

Para Barroso, ‘o julgamento do Mensalão pelo Supremo começou a mudar a história do Brasil’.

“Naquele julgamento se produziram páginas antológicas”, avalia, em referência a votos como o do decano da Corte, Celso de Mello, ‘um orgulho para o Brasil e para todos nós’.

O ministro leu trechos do voto do decano. “A ordem jurídica não pode pode permanecer indiferente a condutas de quaisquer autoridades da República que ajam eventualmente incidindo em censuráveis desvios éticos, em graves transgressões penais. O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética, do poder e da ordem jurídica, cabendo ressaltar que o dever de probidade traduz obrigação cuja observância se impõe a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe, nem admite o poder que se deixa corromper.”

Luís Roberto Barroso disse que ‘o País procura se libertar do domínio oligárquico da corrupção estruturada e sistemática’.

Ele alinhou uma sucessão de operações deflagradas recentemente no País contra malfeitos. “Depois do Mensalão, tragicamente a corrupção continuou. Mudaram os governos, mas as práticas não mudaram e aí veio a Operação Zelotes em que se apuraram desvios de 20 bilhões de reais e a Operação Greenfield, que revelou esquema de investimentos fraudulentos que gerou mais de 8 bilhões de reais de prejuízos aos fundos de pensão das empresas estatais. Depois veio a Operação Cui Bono? que identificou fraudes na liberação de empréstimos da Caixa que somam mais de 3 bilhões de desvios em aportes do Fundo de Garantia.”

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