O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Nova Lei de Trânsito, que aumenta o limite de pontos e amplia o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e surpreendeu as entidades médicas com o veto ao artigo 147, que determina que as avaliações médicas e psicológicas na renovação da CNH sejam feitas por especialistas em Medicina do Tráfego.
Com isso, qualquer médico poderá fazer as avaliações que determinam se os motoristas estão com a saúde em ordem para dirigir de forma segura. Os especialistas em Medicina do Tráfego, no entanto, são os profissionais indicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para fazer avaliações criteriosas, seguindo parâmetros internacionais, sobre as condições de saúde dos habilitados. São eles que identificam alterações e previnem doenças que afetam diretamente a capacidade de dirigir sem provocar acidentes.
A especialidade, que é registrada e reconhecida pelo CFM e Associação Médica Brasileira, presta um grande serviço à segurança viária do país há quase 40 anos. Para os profissionais do setor, o veto representa a derrota da ciência. Pois essa categoria, que estuda o assunto há anos, é a mais indicada para garantir a segurança viária de todos os envolvidos no Sistema Nacional de Trânsito.
Para termos uma ideia da importância desses profissionais na redução de mortes e acidentes, basta lembrar que eles foram alguns dos responsáveis por ajudar a criar as normas que evitaram acidentes e salvaram as vidas de milhares de brasileiros nas últimas décadas, como a Lei Seca, a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e a padronização dos dispositivos para transporte seguro de crianças.
Esses profissionais são os responsáveis por acompanhar a evolução do padrão de saúde dos nossos motoristas e candidatos a motoristas. A redução de mortos, feridos e incapacitados no trânsito está relacionada à qualificação contínua e fiscalização da atuação desses profissionais pelos DETRANs. Essa é uma atividade imprescindível à segurança viária.
Causou perplexidade também o anúncio feito pelo presidente, em live feita nas suas redes sociais nesta terça-feira, de que em 2021 deve apresentar um projeto liberando que o motorista escolha um médico e apresente um atestado de saúde para renovar a CNH. A medida, se proposta, vai gerar um grande número de fraudes para liberar a CNH a pessoas que não têm condições de dirigir em segurança.
No pronunciamento, o presidente disse ainda que o médico poderia até ser amigo ou parente do motorista. Mas o que precisa ser reforçado é que grande parte da credibilidade do exame vem do princípio de que perito e periciado não se conhecem. A quebra desse fundamento do ato pericial é uma perigosa sinalização que não deve ser aceita pelos Conselhos de Classe.
*Alysson Coimbra, médico especialista em trânsito, diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA) e coordenador da Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito
