Mudanças climáticas: momento atual e perspectivas

Mudanças climáticas: momento atual e perspectivas

Luciana Gil e Cristina Carvalho Sumar*

27 de novembro de 2020 | 06h30

Luciana Gil e Cristina Carvalho Sumar. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Caracterizadas, em janeiro deste ano, como “o maior risco global” pelo 15º Relatório de Riscos do Fórum Econômico Mundial[1], as mudanças climáticas seguem em posição de destaque em todos os fóruns de debate de políticas públicas e, especialmente, no mundo corporativo.

Não é por acaso que a adoção de “medidas urgentes” sobre o fenômeno está entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)[2], que compõem a chamada “Agenda 2030”, lançada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que  teve como grande diferencial a participação ativa do corpo empresarial na sua estruturação, refletindo, assim, na relevância com a qual os temas vêm sendo introduzidos na nova lógica corporativa mundial.

A gestora de ativos Black Rock, por exemplo, que expande cada vez mais a atuação no Brasil, vem cobrando as empresas sobre o tema. Recentemente, anunciou ter votado contra a reeleição das diretorias de 53 empresas de grande porte[3], em suas reuniões anuais, sob a alegação de que estas teriam demonstrado progresso insuficiente sobre questões climáticas.

Nesse contexto, com a recente entrada em vigor do Acordo de Paris[4], além de diversos países signatários, tal como o bloco europeu, um número significativo de empresas têm se comprometido em zerar as emissões líquidas de GEE até 2050 – campanha “Race Zero”, lançada oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) em junho deste ano.

Tal meta ganhou força[5] como o rumo necessário para cumprir o objetivo central do Acordo, que é a manutenção do aumento da temperatura global abaixo de 2ºC e a adoção de esforços para que se chegue ao aumento máximo de 1,5º C, acima dos níveis pré-industriais. Até mesmo os Estados Unidos, que se retirou do Acordo, já é palco de projeto de lei (ainda não apreciado), em trâmite no congresso americano, com idêntico objetivo.

Voltando-se ao cenário nacional brasileiro, a toda evidência, o protagonismo climático vem repercutindo de forma crescente no plano normativo de políticas públicas de incentivo e regulamentação de controle de emissões de GEE, mas ainda tem muito a evoluir.

Exemplo de avanço de incentivo ao setor empresarial à concretização de modelo de economia de baixo carbono e controle climático é a recente publicação do Decreto Federal nº 10.387/2020. A norma dispõe sobre o incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura, desenvolvimento econômico e pesquisa, que destinem recursos para projetos benéficos à sociedade e ao meio ambiente. O novo normativo incluiu como projetos, que podem ser declarados como prioritários para fins de emissão de debêntures incentivadas determinados projetos, que importem em impactos ambientais e/ou sociais relevantes. Dentre estes, incluem-se ações nos setores de mobilidade urbana, energia (tecnologias renováveis) e saneamento básico. Portanto, é medida concreta e específica no país, que promove a emissão de títulos de dívida verdes (Green Bonds).

A PNMC – Política Nacional de Mudanças Climáticas (instituída pela Lei Federal nº 12.187/2009), principal base normativa climática brasileira, por sua vez, ainda se baseia nas metas da COP15 de 2009[6]. Desde o final de 2019, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 6.539/2019, que propõe atualização da PNMC aos compromissos assumidos no Acordo de Paris, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 9.073/2017.

Dentre os objetivos previstos no projeto, além da proposta de evolução da meta progressivamente (Contribuição Nacionalmente Determinada – sigla em inglês: NDC)[7]conforme assumido na última conferência do clima – a COP25, está a perspectiva de atingir a marca de Race Zero, “neutralizar 100% das suas emissões até o ano de 2050”.

O Brasil, pela sua abrangência geográfica e diversidade das lógicas produtivas e de mercado de cada um dos estados, depende fortemente de regulamentação das políticas climáticas estaduais. O avanço nessa seara também é uma crescente, dos 27 estados, 22 já possuem Política Estadual de Mudança do Clima, mas ainda sem efetiva implementação, apenas diretrizes gerais.

Como exemplo, tem-se 5 estados brasileiros que não possuem legislação sobre mudanças climáticas — Maranhão, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Roraima – mas gozam de características estratégicas no cumprimento de compromissos climáticos pelo Brasil. São relevantes não só sob o aspecto do potencial energético sustentável, eólico e solar, por exemplo, mas também no que se refere à abundância de áreas florestadas em estados como Maranhão e Roraima, que, inclusive, fazem parte da Amazônia Legal.

Assim, fica claro que, embora a regulamentação climática no Brasil, tenha evoluído consideravelmente, ainda há muito a evoluir para sua efetividade prática, especialmente em âmbito estadual, sendo fundamental adoção de mecanismos de incentivo, como o aumento de linhas de crédito e financiamento para apoio em projetos que contribuam na redução de emissões atmosféricas e desenvolvimento de tecnologia limpa.

*Luciana Gil é sócia conselheira e Cristina Carvalho Sumar é sócia da área ambiental do Bichara Advogados 

[1] World Economic Forum. The Global Risk Report 2020. Disponível em:

Acesso em 7/7/2020.

[2] UNITED NATIONS. Sustainable Development Goals. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/?menu=1300 Acesso em: 7/7/2020.

[3]  Notícia. CityA.M. Blackrock punishes 53 companies over inaction on climate change. Disponível em: https://www.cityam.com/blackrock-punishes-53-companies-over-inaction-on-climate-change/ Acesso em 15/7/2020.

[4] Acordo de Paris. Nações Unidas. Convenção Quadro Sobre Mudança do Clima. 2015. Acesso em 7/7/2020. Disponível em:

[5] Com base em Relatório Especial sobre os efeitos do aquecimento global, publicado em 2018, pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). IPCC Special Report on the impacts of global warming of 1.5 °C. Disponível em https://www.ipcc.ch/sr15/ Acesso em 7/7/2020

[6] Ou seja, redução de emissões de GEE até 2020, entre 36,1% e 38,9% dos valores projetados, na época de execução deste Acordo anterior, conforme Comunicados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) nº 109. O Acordo de Copenhagem e as Decisões de Cancum no contexto da Convenção do Clima. Páginas 11 e 12. Disponível em:

[7] O país assumiu o compromisso de reduzir as emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025 e em 43% abaixo dos níveis de 2005, até 2030, aumentar na participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como o alcançar participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030.

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