MP/SP planeja novas promotorias para combate à violência doméstica e proteger direitos coletivos no setor da educação

Mateus Coutinho

22 de novembro de 2013 | 07h00

Proposta foi encaminhada nesta quinta-feira, 21, pelo Procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O Ministério Público de São Paulo pretende criar mais duas promotorias especializadas. Nesta quinta-feira, 21, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, encaminhou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça anteprojeto de lei para criação da Promotoria de Justiça de Educação e da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero, ambas na Capital.

A proposta prevê ainda a criação de 30 cargos de promotor de Justiça de entrância final. A Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero ficaria responsável por reprimir e prevenir a “criminalidade de gênero no âmbito doméstico” além de fiscalizar e acompanhar as políticas públicas respectivas ligadas ao tema.

Já a Promotoria de Justiça de Educação ficará responsável pela “tutela dos interesses transindividuais e individuais indisponíveis e fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas à implementação do direito à educação”.
A intenção é de que as Promotorias a serem criadas devem substituir os Grupos de Atuação Especial de Educação (Geduc) e de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid).

Após a aprovação pelo Órgão Especial, o anteprojeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

 

 

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