MPF sustenta que defesa de Lula faz interpretação ‘equivocada’ de sentença de Moro

MPF sustenta que defesa de Lula faz interpretação ‘equivocada’ de sentença de Moro

Procurador regional Maurício Gerum, que fará sustentação oral em julgamento de apelação do ex-presidente no TRF-4, no dia 24, sustenta que condenação tem 'perfeita correlação com a denúncia' e conclui que propina do caso triplex veio de esquema Petrobrás

Ricardo Brandt, enviado especial a Porto Alegre, e Julia Affonso

18 Janeiro 2018 | 13h00

Cristiano Zanin. Foto: Arquivo Pessoal

O Ministério Público Federal deve refutar em sua sustentação oral ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, – a segunda instância da Lava Jato, de Curitiba – em que destacará os principais pontos do parecer que pediu a manutenção da condenação e o aumento de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá os argumentos da defesa do petista de que o juiz federal Sérgio Moro teria desvinculado o dinheiro gasto pela OAS no imóvel da corrupção descoberta na Petrobrás.

“A condenação possui perfeita correlação com a denúncia, concluindo que o pagamento de propina decorrente do esquema de corrupção na Petrobrás se materializou no triplex do empreendimento Solaris”, escreveu o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em parecer do processo de apelação que será julgado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, na quarta-feira, 24.

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O argumento de falta de  falta de correlação entre a denúncia e a sentença deve ser um dos alicerces da sustentação oral da defesa de Lula no julgamento da apelação criminal, no dia 24, em Porto Alegre, em que pede a anulação da condenação do petista a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Diz (o recorrente) que o magistrado alterou em sua sentença outro aspecto relevante dos fatos, qual seja, a origem da suposta vantagem indevida, que, segundo a denúncia, seria oriunda dos contratos da Petrobrás, tendo a sentença afirmado que não há relação entre os referidos contratos e a vantagem indevida recebida por meio dos investimentos da OAS”, escreveu Gerum, em trecho do parecer que deve ser explorado na sustentação oral.

O procurador regional não se pronuncia sobre o processo. Mas em seu parecer afirma que essa é uma “interpretação claramente equivocada dos termos da sentença”.

“Tenta fazer crer a defesa que há desvinculação da sentença aos fatos descritos na denúncia e que essa desvinculação decorreria da ausência de provas.”

Gerum argumentará, como consta no parecer, que a conclusão de Moro “é a mesma” da denúncia do MPF. “O recebimento do apartamento triplex está intrinsecamente relacionado ao recebimento de propinas dos contratos oriundos da Petrobrás.”

Aumento. Responsável por fazer o parecer do MPF na apelação do caso triplex, Gerum entende que as investigações trouxeram ao processo suficiente “lastro probatório” e que “demonstra inequivocamente a prática do delito de corrupção” na Petrobrás.

Por isso, negou pedido da defesa de Lula em seu parecer para que fosse reduzido o agravante e pediu, em acordo com a apelação da força-tarefa do MPF na primeira instância, que o petista fosse condenado por lavagem de dinheiro e por três atos de corrupção passiva e não um, como diz a sentença.

O Ministério Público Federal pede aumento de pena para Lula e que ele seja condenado não por um crime de corrupção passiva na Petrobrás, referente aos contratos da OAS nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, mas por três.

A sentença de Moro considerou que a corrupção envolveu contexto único, sendo imputado ao ex-presidente a aos ex-executivos da empresa – também condenados -, entre eles José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, um crime de corrupção.

Gerum pediu que Lula responda por três atos de corrupção relativos aos três contratos que os consórcios que a empresa OAS participou e que envolvem propina total de R$ 87 milhões.

Desse “caixa geral” aos petistas – como chamou o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo – R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula.

Sobre os motivos da negativa à defesa em relação ao aumento da pena por ato de ofício – quando o servidor age ou deixa de agir em benefício do corruptor – , o procurador, argumentou em parecer ficou demonstrado que Lula era o responsável e beneficiário do esquema.

“Tal questão encontra-se suficientemente demonstrada por toda a prova colhida nos autos e anteriormente explicitada no sentido de que foi o ex-presidente Lula o responsável pela nomeação de integrantes da Diretoria da Petrobrás, com o propósito específico de garantir os desvios do dinheiro público”, escreveu o MPF no parecer.

“A gerência consciente do esquema se mostrou fundamental para que se viabilizasse o consórcio entre as empresas OAS e Odebrecht para a execução dos contratos da RNEST e REPAR, garantindo à OAS tanto os lucros que a reta concorrência não permitiria, quanto o percentual a ser pago ao Partido dos Trabalhadores e ao próprio Presidente da República”.

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“A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo”, afirmou o procurador em seu parecer. Por isso, em sua sustentação, Gerum vai defender a condenação, com a prática de três condutas delituosas, e consequente aumento da pena de prisão.

“De ser mantida, portanto, a causa de aumento.”

Ato de ofício. O procurador da Lava Jato da segunda instância também vai refutar a tese de que a comprovação de ato de ofício por Lula para configurar crimes de corrupção, como argumento para anular a sentença de Moro. O recurso do petista diz que não foi demonstrado o ato de ofício e que ele não detinha poder de escolha dos diretores da Petrobrás.

O argumento busca afastar “o nexo causal entre o valor recebido a título de corrupção”, leia-se a ampliação e os equipamentos no tríplex, e o benefício obtido pelo corruptor, a OAS.

“Não é o ato de ofício elementar do tipo penal da corrupção, mas tão-somente causa de aumento de pena, tal como devidamente esclareceu o magistrado sentenciante (Moro), concluindo em relação a esta questão que “basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam

O procurador lembra no parecer que “é essa a realidade da corrupção desnudada pela Operação Lava Jato e que foi devidamente apreendida pela jurisprudência” e cita decisões dos tribunais.

“Para o Superior Tribunal de Justiça, ‘o crime de corrupção passiva é formal e prescinde da efetiva prática do ato de ofício, sendo incabível a alegação de que o ato do funcionário deveria ser individualizado e indubitavelmente ligado à vantagem recebida’.”

Gerum considerou que o fato de Lula não ter o poder direto de indicar os diretores da Petrobrás, como argumentou a defesa para argumentar falta de provas, não é elemento essencial.

“Quanto ao nexo causal, importante salientar que a definição dos Diretores da Petrobrás por Luiz Inácio não constitui prova essencial à configuração do tipo, uma vez que, independentemente de quem ocupasse o cargo, era inequívoca a influência proeminente do Governo no estabelecimento das políticas de investimento e contratação da empresa, sendo a retribuição escusa calcada nessas bases”, escreveu o procurador.

“Ou seja, era imprescindível para o funcionamento do esquema o bom relacionamento do ‘clube’ de empreiteiras com o Governo, o que se dava através de pagamentos de propina.”