A reação negativa ao acordo fechado entre Ministério Público Federal, Petrobrás e Departamento de Justiça norte-americano para criação de um fundo milionário anticorrupção deixou surpresos membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O acordo prevê a reversão de 80% do valores da multa a ser paga pela estatal nos Estados Unidos em acordo que ela fechou em processo em que figura como réu.
O procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da Lava Jato em Curitiba, afirmou que o acordo foi alvo de "interpretações equivocadas".
"Não esperávamos isso. Porque parece que tudo começou com base em notícias equivocadas de que o Ministério Público ia gerir os recursos ou que eles iriam para o Ministério Público", afirmou Galvão. "O que estão falando não está no acordo. Será uma fundação a ser criada que fará essa gestão."
Documento
ACORDO FUNDO ANTICORRUPÇÃOO acordo homologado em janeiro pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, registra que a proposta foi iniciativa do MPF e da Petrobrás, em ações e procedimentos em que a estatal responde como réu nos Estados Unidos.
"A Petrobrás respondia a procedimentos administrativos nos Estados Unidos da América e, por conta de singularidades e particularidades do respectivo ordenamento jurídico, a Petrobrás optou por celebrar o acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) e com o Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), em razão de certas condutas praticadas em seu desfavor por seus ex-funcionários", registra o termo.
Valores. Com a concordância das autoridades norte-americanas, o acordo entre a Lava Jato e a Petrobrás estipula que 80% dos recursos pagos de multa pela estatal voltem para o Brasil.
"A Petrobrás foi vítima e no acordo que fez com os Estados Unidos concordou em pagar uma multa bilionário. O que pedimos foi que esses recursos ficassem no Brasil, que é o que foi feito", explicou o procurador. Segundo Galvão, o modelo foi criado com base em outras experiências locais e no exterior.
Nos acordos celebrados com as autoridades norte-americanas, estipulou-se que até 80% dos valores que a Petrobrás voltem para o Brasil e que a estatal assume " a obrigação de depositar o montante" de US$ 682.560.000.00, equivalente aos 80% do valor de US$ 853.200.000.00 "estabelecido nos acordos perante as autoridades norte-americanas", após 90 dias .
Do dinheiro que voltar para o Brasil, metade será usado para os projetos anticorrupção. A outra metade ficará "para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro e ajuizaram ação de reparação".
Os recursos geridos pela fundação serão destinados a "investimento social" em projetos contra a corrupção.
O dinheiro será responsabilidade do fundo patrimonial a ser criado por um comitê de curadoria social pelo MPF com ajuda de entidades civis. Será esse comitê que formará o fundo e ficará responsável pela gestão dos recursos.
O MPF divulgou uma nota no final da tarde de ontem alegando que "apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados". "Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos."
O acordo prevê que o MPF terá assento em órgão de deliberação nesse fundo a ser criado, o que não dá aos procuradores, poder de gestão sobre o dinheiro ou projetos a serem financiados.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO
Força-tarefa Lava Jato esclarece dúvidas sobre acordo com Petrobras
Procuradores ressaltam que fundação terá gestão independente, feita pela sociedade civil e que os recursos serão destinados a projetos sociais e programas de combate à corrupção
Tendo em vista questionamentos levantados em órgãos de comunicação a respeito da destinação dos recursos estipulados em acordo celebrado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e homologado pela Justiça Federal, a força-tarefa da Operação Lava Jato esclarece que os recursos serão geridos por uma fundação independente para destinação a iniciativas sociais, com ampla transparência e prestação de contas pública.
Conforme consta do termo de acordo divulgado em 30 de janeiro deste ano, a fundação que será responsável pela gestão dos recursos será criada e gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência. Até o final de abril, será formado um Comitê de Curadoria Social para supervisionar a constituição da fundação e definir as regras de seu funcionamento. No momento, o MPF está obtendo uma seleção de nomes de diversas entidades, a fim de viabilizar a criação do Comitê de Curadoria Social. Em seguida, a fundação será constituída e definirá como ocorrerá sua gestão. Enquanto a fundação não for constituída, os valores seguem depositados na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada à Justiça Federal.
O acordo prevê a possibilidade de o MPF e o MP/PR, se entenderem pertinente, ocuparem um assento cada no órgão superior de deliberação da fundação, que será entretanto efetivamente gerida pela sociedade civil. Vale lembrar que, segundo o Código Civil, o Ministério Público é responsável pela fiscalização de qualquer fundação em território nacional.
Os recursos a serem geridos por essa fundação serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, entre outros. Apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados. Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos.
Para auxiliar a constituição da fundação, o MPF solicitou auxílio à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). Além disso, o MPF solicitou a indicação de nomes para composição do Comitê de Curadoria Social às seguintes entidades da sociedade civil: Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Transparência Internacional (TI), Observatório Social do Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos, Amarribo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto Não Aceito Corrupção, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (INGC) e à Fundação Dom Cabral (FDC).
Ministério Público Federal no Paraná
Assessoria de Comunicação
