MPF não descarta entrar na Justiça para obrigar redes sociais a notificarem autoridades se encontrarem indícios de crimes dos usuários

MPF não descarta entrar na Justiça para obrigar redes sociais a notificarem autoridades se encontrarem indícios de crimes dos usuários

Alternativa é considerada em inquérito aberto pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão em São Paulo para investigar a conduta das plataformas no enfrentamento à desinformação

Rayssa Motta

22 de março de 2022 | 06h00

Plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem são investigados pelo MPF em São Paulo. Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

O Ministério Público Federal (MPF) estuda um caminho para garantir que as redes sociais notifiquem os órgãos de investigação e controle quando encontrarem indícios de crimes de seus usuários.

O assunto está em discussão no inquérito aberto pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão em São Paulo para investigar a conduta das plataformas no enfrentamento à desinformação.

O Estadão apurou que o órgão não descarta entrar com ações para que as empresas sejam obrigadas a reportar potenciais ilícitos penais e eleitorais.

Hoje o controle das publicações não passa pelas autoridades públicas, salvo em caso de judicialização ou indícios de pedofilia. As plataformas têm autonomia para regular o conteúdo compartilhado, com base em suas políticas e termos de uso, e não há obrigação legal de comunicarem os órgãos de investigação caso se deparem com desvios.

A investigação também pode ser impulsionada pelo chamado PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto tende a reforçar demandas do MPF, que até aqui tem se amparado em legislações mais gerais, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, para cobrar transparência das plataformas.

O inquérito da Procuradoria dos Direitos do Cidadão foi aberto em novembro do ano passado e investiga as sete principais redes sociais e aplicativos de mensagem em operação no Brasil – Facebook, Twitter, WhatsApp, TikTok, YouTube, Instagram e Telegram. O foco da investigação são as medidas adotadas contra a disseminação organizada e dolosa de conteúdos falsos, sobretudo nos casos em que há ganhos políticos ou financeiros. A ideia é chegar em um acordo para corrigir falhas e melhorar mecanismos de controle de fake news no Brasil.

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