MPF denuncia 14 por compra de medida provisória e de decisão no Carf

Casal de lobistas teria corrompido agentes públicos para favorecer representante da Mitsubishi no Brasil

Fábio Fabrini e Fabio Serapião, de Brasília, e Mateus Coutinho

09 de fevereiro de 2017 | 15h40

carf

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas por envolvimento em suposto esquema de corrupção para viabilizar a medida provisória 512/2010 e também para manipular o julgamento de um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. O grupo denunciado, que inclui lobistas, funcionários públicos e executivos, é acusado de favorecer a MMC Automotores (representante da Mitsubishi no Brasil) após o pagamento de R$ 33,8 milhões pela empresa.

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Conforme a peça de acusação, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, após receber a quantia, os envolvidos conseguiram livrar a MMC de um débito de R$ 266 milhões (cerca de R$ 600 milhões, em valores atualizados) no Carf. A dívida se referia a uma autuação da Receita, lavrada após a constatação de que a montadora recebeu de forma cumulativa dois benefícios fiscais, contrariando a legislação.

Em outra frente, o grupo teria pago servidores públicos para emplacar alterações na MP 512/2010. Elas deram previsão legal à acumulação de benefícios e resolveram de vez a controvérsia do setor automotivo com o Fisco.

A medida foi editada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. No ano seguinte, uma emenda ao texto, aprovada pelo Congresso, permitiu a “fruição conjunta” dos dois benefícios. O texto foi sancionado por Dilma Rousseff em seguida, com a mudança feita no Legislativo. Outras a montadoras, como a Ford, se beneficiaram da regra. O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada a partir de outubro de 2015.

Entre os denunciados estão o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, o casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, o também lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, além dos executivos Paulo Ferraz e Robert Rittscher, da MMC. Três servidores públicos, entre eles a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola, também foram acusados. Eles vão responder por corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Parte dos denunciados, entre eles José Ricardo, Alexandre, Mauro e Cristina, já foi condenada em primeira instância pela “compra” da MP 471/2010, que também beneficiava o setor automotivo. Uma ação penal em curso apura suposto tráfico de influência para aprovar a MP-627, também em favor de montadoras. Entre os réus estão Lula e seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva. Como revelou o Estado em 2015, a empresa do casal de lobistas pagou R$ 2,5 milhões à firma de consultoria de Luís Cláudio.

Na denúncia recém-ajuizada, procuradores da Operação Zelotes sustentam que integrantes do esquema procuravam contribuintes com recursos em andamento no Carf para oferecer seus “serviços”. No caso da Mitsubishi, os atos ilegais teriam sido praticados entre os anos de 2009 e 2012, com a participação de pelo menos quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores públicos que teriam viabilizado a manipulação do julgamento.

Segundo os investigadores, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram contratados pelos executivos da MMC e, em seguida, subcontrataram a empresa SGR Consultoria Empresarial, de José Ricardo Silva, e outros parceiros.

O casal de lobistas, sustenta a Zelotes, pagou a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola para opinar favoravelmente à sanção da alteração feita pelo Congresso na MP 512. O aval dela, segundo o MPF, consta de um e-mail enviado ao seu superior na pasta, Branislav Kontik, braço-direito do então ministro Antonio Palocci. Palocci está preso em Curitiba por suposto envolvimento em esquema investigado na Lava Jato. Kontic também chegou a ser detido, mas foi liberado por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O MPF sustenta que as sugestões enviadas por Lytha ao chefe partiram de um “estudo” feito pelo filho, o advogado Vladimir Spíndola, também denunciado, cujas empresas receberam R$ 1,4 milhão, provenientes de Mauro e Cristina Mautoni. O montante, segundo os procuradores da Zelotes, seria suborno para viabilizar a regra de interesse da MMC.

Na denúncia, os investigadores enfatizam que nem a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, empresa de “diplomacia corporativa” do casal de lobistas, e nem as firmas dos demais envolvidos produziram qualquer material, estudo ou relatório que justificasse os valores recebidos.

“As suas atribuições eram atuar nas sombras, sem deixar rastros, de maneira clandestina, para não despertar suspeitas e não comprometer a empresa contratante”, registra a denúncia.

Os procuradores descrevem ainda a participação do advogado Albert Rabelo Limoeiro, que teria atuado para corromper integrantes do Carf. Um deles seria o então conselheiro Antônio Lisboa. O MPF alega que ele recebeu propina por meio do pagamento de contas pessoais por terceiros. A quebra do sigilo bancário mostrou que o acusado fez despesas “a descoberto” (sem lastro na sua movimentação bancária), a exemplo da compra de 34 bois e de parcelas do financiamento de uma picape.

Outro conselheiro, Dalton César Cordeiro de Miranda é acusado de receber R$ 169 mil de um dos responsáveis pela defesa da MMC. Em contrapartida, ele teria, segundo o MPF, retardado o julgamento do processo da Ford, que, a depender do resultado, poderia criar um precedente negativo para a representante da Mitsubishi em seu processo.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

O advogado de Mauro e Cristina Marcondes, Roberto Podval, disse que a nova denúncia, que trata da MP 512, repete acusações já apresentadas pelo MPF na ação anterior, pela qual o casal foi condenado. “São as mesmas do primeiro caso”, afirmou, acrescentando que cabe, por esse motivo, a anulação das acusações.

Podval sustenta que Mauro e Cristina fizeram lobby legítimo em favor da MMC Automotores, e não praticaram atos de corrupção.

João Paulo Boaventura, que representa Lytha Spíndola, alegou que a denúncia “requenta” acusações já apresentadas. “É um novo constrangimento por fatos que já estão em apuração”, sustenta.

O MPF argumenta que a primeira denúncia apresentada se refere à “compra” da MP 471. A MP 512, segundo a Procuradoria, é citada naquela peça apenas para caracterizar a participação de Lytha num crime específico, que não é tratado na denúncia recém-apresentada.

Boaventura alega que Lytha não recebeu nenhum recurso, por meio do filho, para viabilizar a MP 512. Segundo ele, os valores transferidos ao escritório de Vladimir Spíndola foram por consultoria e assessoria efetivamente prestadas pelo advogado em processos no Carf.

A defesa de Vladimir não se pronunciou, justificando que ainda não leu a íntegra da denúncia.

Marcelo Leal, que representa Alexandre Paes dos Santos, afirmou que ainda não teve acesso às acusações, mas reiterou ter convicção da inocência de seu cliente, “já demonstrada na ação anterior”.

A MMC Automotores, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não iria se manifestar, tampouco seu presidente, Robert Rittscher.

O advogado de José Ricardo da Silva, Marlus Arns, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi contratado pelo ex-conselheiro para atuar nesse processo.

O escritório Trench Rossi Watanabe, onde trabalha atualmente Dalton César Cordeiro, informou que o processo no qual o consultor foi arrolado “diz respeito a fatos ocorridos em 2010, período anterior ao seu ingresso na empresa”. “O consultor Dalton refuta veementemente as acusações e, respeitando o princípio da presunção de inocência, o escritório aguardará o esclarecimento dos fatos e a conclusão das investigações”, acrescentou.

O escritório explicou que, para “preservar a transparência no relacionamento” com seus clientes, Dalton se manterá afastado de suas atividades, relativas ao Carf e aos clientes, “até que haja uma conclusão sobre o assunto”.

“Trench Rossi Watanabe reafirma o seu compromisso com o exercício ético da atividade jurídica e respeito à relação cliente-advogado, repudiando qualquer forma de desrespeito aos princípios que regem o estado democrático de direito”, continuou o escritório, na nota.

O Estado não localizou Paulo Ferraz, Albert Rabelo Limoeiro, Antônio Lisboa, tampouco representantes deles.

 

 

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