Procuradoria em Goiás vai à Justiça para obrigar PRF a retomar aulas e comissões de direitos humanos

Procuradoria em Goiás vai à Justiça para obrigar PRF a retomar aulas e comissões de direitos humanos

Polícia Rodoviária Federal foi notificada no mês passado a rever protocolos, após a morte de Genivaldo de Jesus Santos na 'câmara de gás', mas não houve acordo e procuradores resolveram mover processo

Rayssa Motta

28 de junho de 2022 | 15h34

Genivaldo morreu após ser trancado em viatura policial com gás em Sergipe. Foto: Reprodução

A Procuradoria da República em Goiás entrou nesta terça-feira, 28, com uma ação civil pública para obrigar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a revogar a portaria que acabou com as comissões de direitos humanos na corporação. O órgão também pede que a disciplina de direitos humanos volte a ser oferecida nos cursos de formação e reciclagem dos policiais rodoviários federais.

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A ação faz parte das medidas que vêm sendo tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF) após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos em uma abordagem da PRF no Sergipe. Ele foi trancado pelos policiais no porta-malas de uma viatura e morreu asfixiado com gás de pimenta.

Antes de entrar com o processo, a Procuradoria em Goiás tentou uma negociação extrajudicial. Os procuradores chegaram a enviar uma recomendação à PRF sugerindo a reativação das comissões e a retomada das aulas. A corporação, no entanto, concordou apenas em abordar o tema de “forma transversal em todas as disciplinas” e no regime de Educação à Distância (EaD) com carga horária de dez horas.

A solução foi considerada “insuficiente” pelos procuradores, que decidiram entrar com o processo na Justiça Federal.

“O MPF entendeu que a carga horária e a modalidade de ensino propostas pela PRF são insuficientes, bem como não estão em harmonia com a legislação e com o princípio internacional de não retroatividade das normas que tratam da defesa de direitos humanos”, informou o Ministério Público Federal.

Os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho, que assinam a ação, defendem que a abordagem transversal dos direitos humanos “não exclui a necessidade do ensino de forma direta e autônoma”. Eles sugerem que as aulas ensinem protocolos humanizados e apresentem estudos de casos equivocados.

O argumento principal é o de que, sem a formação adequada, que segundo os procuradores exige pelos menos 30 horas de exposição, “práticas discriminatórias” serão “perpetuadas”.

“Há uma tendência das forças policiais a abordarem de forma mais recorrente e com mais violências os grupos marginalizados, como negros e moradores de áreas periféricas”, afirmam.

A ação pede ainda que a PRF priorize apurações disciplinares e processos que envolvam violações de direitos humanos e abuso de poder. Outra exigência é a de que o resultado dessas investigações  administrativas sejam publicizados.

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