MP Pró-Sociedade pede à OAB que vete, além de agressores de LGBTI+, assassinos, ladrões e estupradores em seus quadros

MP Pró-Sociedade pede à OAB que vete, além de agressores de LGBTI+, assassinos, ladrões e estupradores em seus quadros

Em petição protocolada na Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade de promotores e procuradores linha dura sugere que a proibição alcance todos os criminosos

Pepita Ortega

21 de junho de 2019 | 09h01

OAB. Foto: OAB

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade, formada por promotores e procuradores ‘linha dura’, protocolou na Ordem dos Advogados do Brasil petição para que também sejam vetados assassinos, estupradores, ladrões e outros criminosos nos quadros da entidade em todo o País.

Documento

MP Pró-Sociedade pede à OAB que a proibição não fique restrita a causídicos agressores de LGBTI+, por ‘ausência de idoneidade moral’, conforme prevê a Súmula 11/20’9, de 10 de junho, do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem.

O pedido foi encaminhado ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

A entidade que abriga promotores e procuradores do Ministério Público destaca que a Súmula 11/2019/COP prevê ‘constituir fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, a prática de violência contra pessoas LGBTI+, em razão da Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Expressão de Gênero’.

MP Pró-Sociedade se apresenta como ‘instância de integração, discussão, aperfeiçoamento e ação de membros do Ministério Público que atuam na
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis’.

O pedido é de encaminhamento ao Conselho Pleno de ‘inclusão também na mencionada Súmula de restrição nos quadros da OAB, independente da instância criminal, em razão de ausência moral, a prática dos crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra a liberdade sexual, crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública, crimes contra a administração da justiça e crimes contra as finanças públicas, crimes contra a inviolabilidade de correspondência e crimes contra a inviolabilidade dos segredos’.

Os promotores e procuradores lembram que tais crimes estão ‘todos tipificados no Código Penal brasileiro, bem como demais crimes previstos nas legislações extravantes’.

LEIA A SÚMULA 11/2019/COP DA ORDEM
OAB/CF-Súmula N. 11/2019/COP: inidoneidade moral. Violência contra pessoa LGBTI……

O CONSELHO PLENO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos arts. 75 parágrafo único, e 86 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906/94, considerando o julgamento da Proposição n. 49.0000.2019.003152-3/COP, decidiu, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de junho de 2019, editar a Súmula n. 11/2019/COP, com o seguinte enunciado: INIDONEIDADE MORAL. VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA LGBTI+. ANÁLISE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB. Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática de violência contra pessoas LGBTI+, em razão da Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Expressão de Gênero, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise do cada caso concreto.
Brasília, 10 de junho de 2019.
FELIPE SANTA CRUZ
Presidente
CARLOS NEVES
Relator

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