MP Eleitoral pede rejeição de recurso de Lula contra decisão que negou registro

MP Eleitoral pede rejeição de recurso de Lula contra decisão que negou registro

Vice-procurador-geral Eleitoral diz que 'inelegibilidade já é reconhecida'

Breno Pires / BRASÍLIA

08 Setembro 2018 | 18h14

Lula no Rio em 2 de abril de 2018, dias antes de ser preso. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual a defesa do petista busca reverter a decisão do tribunal que lhe negou o registro de candidato.

O Ministério Público Eleitoral afirma também que o caso não deve ser enviado para análise do Supremo Tribunal Federal por entender que não há necessidade de discussão sobre matéria constitucional, uma vez que a Lei da Ficha Limpa já foi declarada constitucional pela Suprema Corte.

Para Jacques, o TSE, ao barrar o registro, apenas aplicou a Lei da Ficha Limpa – declarando a inelegibilidade de Lula.

A peça, de 20 páginas, também critica a tentativa de Lula de reverter a decisão que barrou a candidatura à Presidência.

“Indubitavelmente, aquele que, com causa de inelegibilidade já reconhecida pela Justiça Eleitoral, aventura-se em tentar postergar o indeferimento do seu registro de candidatura, turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é capaz de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo, portanto, os limites sociais ao exercício do direito. Por fim, ao assim proceder, dá causa ao dispêndio de recursos públicos a serem empregados a uma candidatura manifestamente infrutífera.”

Lula foi condenado no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio Moro. A sentença foi confirmada, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Em agosto, o PT registrou a candidatura do ex-presidente no TSE.