MP Eleitoral defende multa para pré-candidato a prefeito que fez showmício e distribuiu brindes em live no dia de seu aniversário

MP Eleitoral defende multa para pré-candidato a prefeito que fez showmício e distribuiu brindes em live no dia de seu aniversário

Para o Ministério Público Eleitoral, é 'evidente' que Adelmo tentou 'de modo prematuro, impulsionar sua potencial candidatura nas eleições por meios proscritos, o que configura propaganda eleitoral antecipada'

Redação

10 de outubro de 2020 | 11h50

Foto: Reprodução

O Ministério Público enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco defendendo que o pré-candidato ao cargo de prefeito de Lajedo Adelmo Duarte Ribeiro seja condenado a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda antecipada em razão de ter realizado showmício e distribuído brindes durante transmissão ao vivo realizada no Youtube no dia de seu aniversário.

Documento

A manifestação se deu no âmbito de um recurso do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra decisão da 94ª Zona Eleitoral que negou representação impetrada contra Adelmo. O juízo extinguiu sem julgamento de mérito a representação por propaganda eleitoral antecipada por considerar que durante a live do pré-candidato não houve pedido explícito de votos.

No parecer, o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, defendeu que a sentença que extinguiu o processo seja reformada e que o pedido da representação seja acolhido, impondo a Adelmo Duarte multa de R$ 15 mil e determinado que o vídeo do showmício seja retirado do Youtube.

Segundo o processo, Adelmo Duarte, sob o argumento de comemorar seu aniversário, promoveu, em 24 de junho de 2020, showmício com duas apresentações musicais e sorteou duas caixas de som.

“Foram publicados vídeos em que o então pré-candidato, familiares e conhecidos falaram sobre a trajetória de vida e política dele. A transmissão virtual contou com mais de mil visualizações simultâneas no perfil do grupo que faz divulgação do Partido Social Democrático, ao qual o atual candidato é filiado”, indicou a Procuradoria eleitoral em nota.

No documento ao TRE, Wellington Saraiva frisou que promoção de showmício e distribuição de brindes são condutas proibidas, tanto no período de pré-campanha (até 26 de setembro) como durante a fase de campanha (a partir de 27 de setembro).

“A lei não permite realização de festividades patrocinadas por pré-candidatos ou candidatos e oferecimento de bens que proporcionem vantagem a eleitores e eleitoras, com a finalidade de garantir igualdade da disputa para todos os candidatos”, assinala.

Para a Procuradoria, é evidente que Adelmo tentou ‘de modo prematuro, impulsionar sua potencial candidatura nas eleições por meios proscritos, o que configura propaganda eleitoral antecipada’.

“Pedido de voto ou alusão a candidatura são prescindíveis para configurar propaganda antecipada, quando potencial candidato busca mecanismos indiretos, com maior ou menor grau de sutileza, para incutir no eleitorado ser a melhor opção para ocupar cargo eletivo”, destaca Wellington Saraiva.

COM A PALAVRA, O PRÉ-CANDIDATO ADELMO DUARTE

A reportagem busca contato com o pré-candidato. O espaço está aberto para manifestações.

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