MP 930: as novas regras para tributar a variação cambial e a eliminação da distorção do overhedge

MP 930: as novas regras para tributar a variação cambial e a eliminação da distorção do overhedge

Rogério Garcia Peres e Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto*

05 de maio de 2020 | 10h15

Rogério Garcia Peres e Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Visando aperfeiçoar as regras do mercado de câmbio e diminuir os custos das operações de hedge, principalmente diante da elevada volatilidade do câmbio no atual cenário de crises sanitária e econômica decorrentes dos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19), o Governo brasileiro expediu a Medida Provisória 930/2020, que tem por finalidade eliminar da base tributária das instituições financeiras os descasamentos de tratamento fiscal entre a variação cambial dos investimentos em sociedades situadas no exterior e seus instrumentos de hedge realizados no Brasil.

Os investimentos em controladas no exterior são um ativo em moeda estrangeira (e.g dólar) e muitas empresas executam instrumentos de hedge “passivos” em dólar para se efetuar a proteção dos efeitos da variação cambial em seus resultados.

Para ilustrar, determinada instituição financeira possui investimento no exterior no valor de USD 100K e, para executar o instrumento de hedge, contrata futuro de dólar (ou “cupom cambial” ou até mesmo “captação em dólar”) no valor de USD 100K. Assim, a empresa detém em seu balanço um ativo de USD 100k e um passivo de USD 100k, estando assim economicamente protegida dos efeitos da variação cambial.

Pela regra anterior, apenas a operação de hedge era tributada, enquanto a variação cambial dos investimentos em sociedades situadas no exterior não estava sujeita à tributação.

Ao se apurar os resultados de cada operação descontados os tributos pagos na operação de hedge, verificava-se uma assimetria fiscal, o que obrigava a instituição financeira a efetivar operação de proteção adicional (denominado overhedge) para anular o efeito da variação cambial nos tributos, o que gerava custos adicionais para as empresas.

A Medida Provisória expedida pelo Governo brasileiro visa tributar de maneira conjunta a variação cambial dos investimentos no exterior e das operações de cobertura (hedge). Pretende-se que essas duas posições cambiais se compensem e possam neutralizar os efeitos da variação cambial no patrimônio da instituição financeira com investimentos em controladas no exterior.

Por fim, torna-se relevante o devido acompanhamento da tramitação da referida MP 930/20, que será apreciada pelo Poder Legislativo, para que se observe a eventual abrangência da proposta para as sociedades não financeiras que detém subsidiárias no exterior e efetuam localmente a proteção deste investimento, a fim de se buscar a equalização da base tributária de tais posições ativas e passivas e redução de custos com hedge cambial.

*Rogério Garcia Peres, professor no Insper e conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

*Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto é advogado no escritório MJ Alves e Burle

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