Mourão pede ao TSE que vete compartilhamento de provas do Facebook sobre contas de fake news

Mourão pede ao TSE que vete compartilhamento de provas do Facebook sobre contas de fake news

Defesa do vice-presidente se manifestou à Corte Eleitoral contra pedido de compartilhamento de informações sobre investigação que derrubou páginas e perfis ligados aos gabinetes da família Bolsonaro

Paulo Roberto Netto

19 de agosto de 2020 | 17h05

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) apresentou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o compartilhamento de dados do Facebook com a investigação que apura suposto disparo em massa de ‘fake news’ durante as eleições de 2018. A manifestação foi enviada após a coligação ‘Povo Feliz de Novo’ (PT/PCdoB/PROS) solicitar à Corte que determine o envio dos dados da rede social para turbinar o processo.

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A investigação conduzida pelo Facebook derrubou 35 contas, 14 páginas e um grupo na rede social e outras 38 contas no Instagram que formavam uma rede de perfis falsos ligados a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, a seus filhos, ao PSL e aliados do Planalto. As informações foram reveladas pelo Facebook em julho.

A plataforma identificou que ao menos cinco funcionários e ex-auxiliares do governo estariam por trás de contas que disseminavam ataques a adversários políticos do presidente. A lista inclui Tercio Arnaud Thomaz, assessor de Bolsonaro e integrante do chamado ‘gabinete do ódio’.

O material publicado nas contas e perfis derrubados incluíam conteúdos relacionados às eleições, memes políticos, críticas à oposição, empresas de mídia e jornalistas.

O vice-presidente Hamilton Mourão. Foto: Adriano Machado/Reuters

Ao TSE, Mourão diz que a investigação do Facebook não tem relação com o processo que apura disparo em massa de mensagens por WhatsApp, ‘não havendo pertinência’ no pedido de compartilhamento de provas. A defesa do vice-presidente afirmou que a solicitação da coligação petista se trata de ‘inconformismo’ com o resultado das eleições.

A remoção das páginas brasileiras ocorreu em meio à operação do Facebook contra redes de desinformação na plataforma, atingindo também contas nos Estados Unidos, Ucrânia e outros países da América Latina, como El Salvador, Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Chile. No caso do Brasil, as investigações e remoções começaram a partir de notícias publicadas na imprensa brasileira e referências feitas pelo Congresso no âmbito da CPMI das fake news.

Ao anunciar a derrubada das páginas, o diretor de cibersegurança do Facebook, Nathaniel Gleicher, afirmou que não era possível ‘afirmar a ligação direta’ de políticos nas campanhas de desinformação, ‘mas podemos afirmar que pessoas associadas a eles e a seus escritórios se envolveram em comportamento inautêntico na plataforma’.

O relatório identificou que o assessor de Bolsonaro, Tercio Arnaud, administrava páginas e contas com ataques a opositores do governo com publicações de teor ‘enganoso’ ou que misturava ‘meias-verdades para chegar a conclusões falsas’.

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e autorizou o compartilhamento de provas do Facebook nos inquéritos sobre ‘fake news’ contra a Corte e sobre o financiamento de atos antidemocráticos em Brasília.

Na primeira investigação, Moraes já apontou em maio a existência de indícios de que um grupo de empresários atuou de maneira velada financiamento a disseminação de notícias falsas e conteúdo de ódio contra integrantes do Supremo. O ministro definiu o ‘gabinete do ódio’ como ‘associação criminosa’ e autorizou a quebra de sigilo de empresários bolsonaristas até período que engloba as eleições de 2018.

No caso do inquérito de financiamento de atos antidemocráticos, Moraes quebrou o sigilo de dez deputados e um senador – todos bolsonaristas – e apontou a ‘real possibilidade’ de associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos.

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