Motorista pego na Lei Seca por bombom de licor terá a CNH devolvida

Motorista pego na Lei Seca por bombom de licor terá a CNH devolvida

O Detran do Rio terá de restituir valor da multa de R$ 1,9 mil aplicada a um morador de Petrópolis que teve a carteira apreendida por se negar a fazer o teste do bafômetro alegando ter consumido a guloseima

Luiz Vassallo

10 de abril de 2017 | 16h12

foto: Felipe Rau/AE

foto: Felipe Rau/AE

Um motorista do Rio receberá de volta, do Detran, a carteira de habilitação, apreendida em 2013, quando se negou a fazer teste do bafômetro alegando que havia ingerido um bombom de licor. A 13.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense acolheu recurso do morador de Petrópolis, na região serrana do Estado, e ainda determinou que os pontos na CNH e a multa de R$ 1,9 mil – corrigida desde 2013 – fossem restituídos pelo Detran.

A relatora do processo, desembargadora Sirley Abreu Biondi, ponderou que ‘ainda que o próprio autor tenha admitido ter ingerido um bombom de licor, tal fato por si só, não autoriza o agente público a deduzir, imaginar, presumir ou admitir por conta própria, que existe álcool no organismo do administrado’.

“De suma importância deixar claro, que diante da recusa do autor, em ser submetido ao teste do bafômetro, tinha o agente público condições de lavrar o termo de forma circunstanciada como deve ser. Podia ter descrito com minúcias o comportamento do condutor do veiculo, o que não ocorreu”, anota a desembargadora.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pela 13.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Com a decisão, o Detran terá de restituir a multa de R$ 1,9 mil, além de devolver a Carteira de Habilitação e os pontos perdidos pelo motorista. Cabe recurso.

COM A PALAVRA, O DETRAN DO RIO

“O Detran não foi notificado sobre esse caso”.

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