Motorista filmado em ato sexual com cobradora no ônibus não vai receber verbas rescisórias, decide TST

Motorista filmado em ato sexual com cobradora no ônibus não vai receber verbas rescisórias, decide TST

Corte superior rejeita recurso de ex-empregado de uma viação de Recife que alegou que a colega 'estava passando mal, com problemas de garganta, e chegou a desmaiar em seu colo'

Luiz Vassallo e Julia Affonso

21 Agosto 2017 | 13h45

Foto: Bjarte Kvinge Tvedt/Free Images

Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recurso de um motorista de ônibus de Recife que pretendia reverter sua dispensa por justa causa, aplicada após ser filmado mantendo relações sexuais com uma cobradora. Para acolher a argumentação do trabalhador de que a colega tinha passado mal e ele estava apenas a socorrendo, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.

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As informações foram divulgadas no site da Corte do Trabalho – o número do processo foi omitido para preservar a privacidade dos envolvidos.

O processo começou com uma ação de consignação em pagamento promovida pela Empresa São Paulo Ltda. depois que o motorista, discordando da justa causa, se negou a homologar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato da categoria.

A empresa alegou que demitiu o empregado com fundamento no artigo 482, alínea “b”, da CLT – cometimento de falta grave – e buscou, por meio de filmagem em DVD, comprovar que o motorista, no intervalo de uma viagem, fez sexo com a colega dentro do ônibus.

Em sua defesa, o motorista alegou que as imagens ‘não comprovaram os fatos alegados’.

Segundo ele, a cobradora ‘estava passando mal, com problemas de garganta, e chegou a desmaiar em seu colo’.

Sustentando que a empresa teria divulgado a todos os empregados que ele teria se envolvido ‘com outras pessoas dentro da empresa, inclusive fazendo sexo no ambiente de trabalho’, causando-lhe grande constrangimento, pediu indenização de R$ 500 mil por danos morais.

O juízo de primeiro grau não reconheceu qualquer responsabilidade da empresa pelo suposto constrangimento ao empregado, e concluiu que ele assumiu o risco de outras pessoas tomarem conhecimento do fato, ‘ainda mais tendo conhecimento da existência de câmera de vídeo no veículo’.

A sentença destaca que um obstáculo impedir a visualização de tudo o que aconteceu, as imagens do vídeo foram suficientes para formar o convencimento da ocorrência de ato sexual e afastar a versão de que a cobradora não estivesse se sentindo bem.

Considerou, ainda, ‘completamente inapropriado o local escolhido pelos empregados para manter contato íntimo’.

O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região (PE), para o qual o ato praticado pelo empregado ‘rompeu a confiança necessária para a continuidade da relação de trabalho’.

A decisão afasta as alegações do motorista de que o vídeo teria sido editado, pois o horário exibido na tela demonstra a ausência de cortes.

A relatora do agravo de instrumento pelo qual o trabalhador pretendia trazer a discussão ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, destacou na sessão de julgamento que, mesmo diante das decisões anteriores, com provas obtidas por câmeras, o motorista ainda tentava buscar a reparação.

Além do Tribunal Superior do Trabalho não poder reexaminar fatos e provas, a ministra não constatou violação legal ou divergência jurisprudencial que permitisse a admissão do recurso.

A decisão foi unânime.

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