Motorista bêbado que dirigia um fusca sem volante terá de cumprir medidas cautelares

Motorista bêbado que dirigia um fusca sem volante terá de cumprir medidas cautelares

Além da embriaguez e do estado de má conservação do automóvel, homem não tinha carteira de habilitação; caso foi flagrado por policiais militares de Santa Catarina

Redação

16 de fevereiro de 2021 | 09h30

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Imagem do interior do Fusca, que não tinha volante. Foto: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem por dirigir embriagado e sem carteira de habilitação. Além disso, o carro, um Fusca, não tinha volante. O caso foi flagrado por policiais militares na região de Itapiranga, oeste do Estado, a 711,5 km de Florianópolis, no último dia 9. Consta no processo que os policiais desconfiaram do motorista, que circulava com os faróis do veículo apagados. O homem, de 26 anos, foi preso em flagrante. 

O juiz plantonista Rodrigo Pereira Antunes, da comarca de Itapiranga, concedeu liberdade provisória ao réu, mas impôs uma série de medidas cautelares: ele não poderá se ausentar da residência por mais de sete dias sem avisar o juízo; está proibido de mudar de endereço sem prévia comunicação à Justiça; e terá que comparecer a todos os atos processuais. O magistrado explicou que se não fosse a pandemia, o rapaz teria que comparecer presencialmente ao Fórum da comarca para assinar ficha de presença. 

O motorista será julgado criminalmente, uma vez que dirigir em estado de embriaguez é tipificado como crime no Código de Trânsito Brasileiro, que prevê pena de seis meses a três anos de prisão. Além disso, o magistrado entendeu que, neste caso, a ausência de habilitação também configura crime, por expor terceiros ao risco. Segundo o Tribunal de Justiça, não há no Código Penal previsão de pena para quem dirige automóvel sem volante.

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