Moro vê urgência em projeto sobre bloqueio de bens de alvos ligados ao terrorismo

Moro vê urgência em projeto sobre bloqueio de bens de alvos ligados ao terrorismo

'Será desastroso para o ambiente de negócio', diz ministro da Justiça ao defender aprovação na Câmara da proposta 10.431/2018 e destacar riscos de sanções econômicas, políticas e diplomáticas ao Brasil

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

04 de fevereiro de 2019 | 08h00

Sérgio Moro. FOTO: ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO

Uma das urgências do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para votação na Câmara dos Deputados é o projeto de lei que atualiza e endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. De autoria do Executivo, a proposta está em tramitação desde 2018 e precisa ser aprovada, sob risco de o Brasil entrar na “lista negra” de nações não engajadas na prevenção a esses crimes. Se isso ocorrer, o País pode sofrer sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.

“Se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi e será desastroso para o ambiente de negócio”, afirmou Moro, ao Estado.

O Gafi é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. Espécie de fórum intergovernamental mundial, com sede da Suíça, ele promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. Em 2010, o grupo comunicou o Brasil de suas deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU para combate ao terrorismo.

Em junho, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão – medidas menos drásticas já foram adotadas para pressionar o governo local.

O projeto 10.431/2018 foi apresentado ao Congresso no ano passado para sanar o problema. Ele corrigi o regramento jurídico brasileiro de bloqueio de ativos de terroristas e pessoas que atuam na lavagem de recursos desses crimes e coloca o País em consonância com os demais membros do grupo.

O texto prevê que Brasil concorda em cumprir sanções do Conselho de Segurança da ONU, sem a necessidade de decisão judicial ou decreto presidencial. Na prática, ele serve para acelerar o bloqueio e a identificação de bens de pessoas e empresas ligadas ao terrorismo. Com sua aprovação, instituições financeiras, operadoras de câmbio e corretoras de valores ficarão obrigadas a cumprir imediatamente e sem comunicação aos alvos resolução do Conselho de Segurança que determine a indisponibilidade de bens de investigados ou acusados de terrorismo ou atos correlacionados.

Bastidores. Moro atua para aprovação deste projeto desde o ano passado. Em dezembro, a proposta chegou a entrar na pauta depois de tratativas com deputados, mas não foi votado por falta de quórum.

Nomeado ainda em novembro coordenador do grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição, o ex-juiz da Lava Jato iniciou sem alarde os trabalhos nos bastidores para convencer o Congresso da importância da votação da proposta ainda no ano passado. Conseguiu a aprovação de requerimento de urgência de plenário para o projeto, mas parou por aí.

Moro tem reforçado os riscos para a economia e para os negócios no Brasil, em caso de sanções. Se for suspenso do grupo e receber uma classificação de país de alto risco ou não cooperativo, operações de bancos estrangeiros podem ser suspensas, pode haver fuga de recursos internacionais, sanções em negócios internacionais e aumento do prêmio de risco país, entre outras.

Nesta segunda-feira, Moro apresenta para a Câmara dos Deputados o primeiro pacote de projetos anticrime. Em reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela manhã ele falará sobre a prioridade das medidas e do projeto já em tramitação.

 

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