Moro tenta aprovar ainda em 2018 projeto de lei para atacar bens de terroristas

Moro tenta aprovar ainda em 2018 projeto de lei para atacar bens de terroristas

Nos dez primeiros dias como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz da Lava Jato assume papel político e negocia com Congresso votação de proposta do Executivo para regularizar política de prevenção e combate aos crimes financeiros e afastar risco de sanções econômicas e comerciais internacionais

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

02 Dezembro 2018 | 05h00

Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Sérgio Moro tem trabalhado politicamente para aprovar ainda em 2018 no Congresso um projeto de lei do Executivo sobre medidas contra criminosos e empresas envolvidos com a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O objetivo é evitar que o Brasil entre para a “lista negra” de nações não engajadas mundialmente com a prevenção e o combate a esses crimes e sofra assim sanções econômicas e comerciais de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.

Nos dez primeiros dias de futuro superministro da Justiça e da Segurança Pública – completos ontem -, o ex-juiz da Lava Jato dividiu seu tempo entre o estudos de dados do governo e a composição da equipe com a tarefa estritamente política de negociar com deputados e senadores a votação e aprovação do projeto de lei 10.431/2018.

Na Câmara dos Deputados desde junho, a proposta altera legislação brasileira de sanções a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes de lavagem e terrorismo e coloca o regramento jurídico nacional em acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e afasta o risco do Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI)

Espécie de fórum intergovernamental mundial com sede da Suíça que promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro, o GAFI comunicou o Brasil em 2010 de suas deficiências na adoção das resoluções a serem adotadas pelos seus integrantes. Em junho, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão – medidas menos drásticas foram adotadas para pressionar o governo local.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff aprovou a lei 13.170/2015, que adequou boa parte das leis às exigências internacionais para desarticular o trânsito de dinheiro ilegal pelo mundo e assim prevenir e combater o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado. Mas sanções decorrentes de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ficaram em aberto. O projeto 10.431/2018 foi apresentado ao Congresso para sanar essa lacuna.

Nomeado coordenador do grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição no dia 20, o ex-juiz da Lava Jato iniciou sem alarde os trabalhados nos bastidos para convencer o Congresso da importância da aprovação da lei ainda este ano. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência de plenário para o projeto.

O Estado apurou que Moro tem afirmado a interlocutores que a aprovação do PL 10431/2018 nesse mandato ainda afastaria totalmente o risco de suspensão do GAFI ou qualquer outra punição ao Brasil. Um dos interlocutores do futuro ministro foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Além dessa proposta, os dois conversaram sobre outros temas polêmicos, como alterações nas leis de execução da pena.

Na sexta-feira, 30, Moro falou publicamente sobre sua primeira investida política no Congresso para aprovar o projeto de congelamento dos bens de lavadores de dinheiro e terroristas – parte do pacote de medidas que prometeu viabilizar ao aceitar o cargo de ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Em conversa com jornalistas, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da equipe de transição, o ex-juiz destacou o risco de o Brasil ser suspenso do GAFI e a necessidade de aprovação da lei “até fevereiro”.

“O Brasil sendo suspenso dessa organização, isso vai fazer um grande mal para a imagem do Brasil, para a imagem internacional, e vai fazer um grande mal para os negócios.”

A costura política com o Congresso envolve ainda a aprovação do projeto no Senado, sem emenda, para que não tenha que passar mais uma vez pela Câmara e a sanção pelo presidente da República.Moro tem reforçado os riscos para a economia e para os negócios no Brasil, caso o GAFI promova sanções ao País. Se for suspenso do grupo e receber uma classificação de país de alto risco ou não cooperativo, operações de bancos estrangeiros podem ser suspensas, pode haver fuga de recursos internacionais, sanções em negócios internacionais e aumento do prêmio de risco país, entre outras.

Nesta sexta-feira, Moro confirmou Roberto Leonel como número um do Coaf, órgão vinculado diretamente ao GAFI que é atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda e passará a responder à Justiça e Segurança Pública. O conselho é fundamental no trabalho de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro, principal foco da equipe para combater não só a corrupção, mas em especial, o crime organizado e as facções criminosas.

Equipe. O trabalho político com o Congresso divide o tempo da formação da equipe que Moro montada para colocar em prática seus planos de criar um “Plano Real” de combate ao crime organizado e à corrupção no País.

Nas duas primeiras semanas de trabalho em Brasília, o ex-juiz montou boa parte de sua equipe, com confirmação de nomes chaves da pasta, como o futuro diretor-geral da Polícia Federal, o futuro chefe do Departamento Prisional Nacional (Depen), o futuro chefe do Coaf e a criação de uma nova secretaria na estrutura do ministério, a de Operações Policiais Integradas.

Levou para cargos estratégicos membros da chamada “República de Curitiba”, formada por pessoas ligadas a ele e às operações de renome em que participou no Paraná, como a Lava Jato e o caso Banestado. Moro já oficializou os nomes da delegada Erika Marena, que originou a Lava Jato como chefe do DRCI, o superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo como diretor-geral da PF, o ex-superintendente da PF do Paraná Rosalvo Ferreira Franco como secretário nacional de Operações Policiais Integradas, o chefe do setor de inteligência da Receita em Curitiba, Roberto Leonel, como chefe do Coaf, o delegado chefe de Foz do Iguaçu, como titular do Depen. E ainda vai anunciar novos nomes, como o do delegado Márcio Anselmo, que iniciou o caso Lava Jato, e deve integrar sua equipe no governo. (COLABOROU BRENO PIRES/BRASÍLIA)